A Declaração Anual de Isentos (DAI) de 2003 deverá ser enviada à Receita Federal no período que vai de agosto a novembro. A Secretaria da Receita Federal deve publicar nos próximos dias a Declaração Normativa definindo a data exata de início da entrega dessa declaração, os locais de entrega e os custos. As normas devem continuar sendo basicamente as que vigoraram em anos anteriores, informa Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal.
Estão sujeitos a essa obrigação todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até 31 de dezembro de 2002 que estavam dispensados de apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2003, ano-base 2002. Entre os dispensados de apresentar a DAI estão as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge ou companheiro que apresentou a declaração de ajuste anual de 2003 em conjunto com o parceiro.
A DAI deve ser feita anualmente e quem se omitir corre o risco de ter o CPF cancelado. Se isso ocorrer, a pessoa não poderá abrir conta em bancos, fazer compras financiadas, participar de concursos públicos, tirar passaporte.
A entrega da DAI poderá ser feita nas agências dos Correios, nas casas lotéricas, por meio da internet
(www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone (0300-780300).
Declarações enviadas pela internet não têm nenhum custo para o declarante. Por outros sistemas, haverá uma taxa cujo valor será definido ainda por uma instrução normativa da Receita Federal.
Formulário é bem simples - O formulário que deverá ser preenchido é simples. Nele vai apenas o número do CPF, do título de eleitor, a data de nascimento, local de entrega e o declarante deverá responder sim ou não para algumas perguntas: se é titular de conta bancária, se tem propriedade, se é dependente de declarante de Imposto de Renda, se é residente no exterior. Nas declarações feitas por telefone, o contribuinte apenas responderá a essas perguntas. Nesse caso, o declarante deverá anotar o número de sua declaração, que é fornecido no fim do processo, para futura referência.
No ano passado, mais de 40 milhões de contribuintes fizeram a declaração de isento. A maioria, mais de 24 milhões, entregou o documento nas casas lotéricas.

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