Brasília - A Receita Federal vai abrir na próxima segunda-feira (dia 16) até 30 de novembro o prazo de entrega da declaração de isento de 2004. São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ficou isento do Imposto de Renda deste ano quem recebeu em 2003 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00.
A declaração de isento é uma obrigação anual, mesmo para os brasileiros que fizeram no ano passado o recadastramento do CPF. Se a pessoa deixar de apresentar a declaração por dois anos consecutivos, o seu CPF será cancelado. A omissão da entrega no primeiro ano coloca automaticamente o CPF do declarante como ''pendente'', o que exigirá a sua regularização.
Os contribuintes que se inscreveram no CPF este ano ou que apresentaram a declaração do IRPF em conjunto com o seu cônjuge, porém, estão dispensados de apresentar a declaração de isentos. A Receita espera receber este ano mais de 50 milhões de declarações de isentos.
No ano passado, a Receita recebeu 55 milhões de declarações. A queda, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, se deve aos cerca dos contribuintes que informaram o número do CPF dos seus cônjuges e dependentes na declaração do IRPF de 2004. Eles somam cerca de 7 milhões.
Segundo Adir, 13,317 milhões de pessoas estão com número de CPF irregular e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a regularização esse ano. Desde 1999, a Receita já cancelou 39,248 milhões de CPFs.
Custo maior - Para apresentar a declaração de isento pelos Correios, casas lotéricas e Banco do Brasil, o contribuinte terá de pagar mais esse ano. Pelo site da Receita na Internet, o envio é gratuito. Também há a opção de fazer a declaração pelo telefone (0300-78-0300), quando a ligação for feita do Brasil, e pelo número (55-78300-78300), quando a ligação for efetuada do exterior.
O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas subiu de R$ 0,75 para R$ 1,00. O preço do envio pelos Correios aumentou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Também é possível apresentar a declaração online nos Correios, com custo de R$ 1,30. Em 2003, o preço era de R$ 1,20.
O Banco do Brasil também aceita receber a declaração de isentos do seu cliente, que tem de pagar R$ 1,00. Pela primeira vez, o Banco Popular do Brasil também vai receber a declaração nos seus postos de atendimento, localizados em padarias, farmácias, lojas de material de construção e supermercados. O custo também será de R$ 1,00.

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