Nas contas da Receita Federal até o próximo dia 30 serão entregues 25 milhões de declarações de Imposto de Renda. Até ontem, segundo a Receita, perto de 14 milhões de contribuintes já haviam entregado suas declarações. Ou seja, quase metade das pessoas ainda está às voltas com recibos de atendimento médico, informativos de contas bancárias, cartão de crédito, escola das crianças e tantos outros documentos que boa parte dos brasileiros só se lembra que existem neste mês de abril.
A Receita promete reforçar o serviço de atendimento telefônico neste final de semana para atender os ''atrasadinhos''. Hoje o ReceitaFone, cujo número é 146, vai funcionar das 8 às 20 horas. A ligação é gratuita para chamadas a partir de telefones fixos. No caso do celular, o usuário paga a ligação. Não deixar para o último dia é uma boa saída para evitar transtornos para o bolso. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro, uma das principais dúvidas dos contribuintes é com relação ao aluguel. ''Quem paga aluguel não pode abater a despesa. Porém, quem recebe precisa declarar como rendimento tributável'', explica Ribeiro. Isso deve ser feito mesmo que a pessoa tenha só um imóvel e foi obrigada a alugá-lo por estar morando em outra cidade, por exemplo.
As despesas com educação regular - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, superior, mestrado e doutorado - podem ser abatidas até o valor de R$ 2.592,29 por contribuinte. Cursos de idiomas não entram nas despesas com educação. No caso dos dependentes o abatimento está limitado a R$ 1.655,88 por declarante. No site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) há detalhes de tudo o que pode e o que não pode. Por exemplo, as despesas com saúde podem ser abatidas integralmente da renda bruta. No entanto, valores muito altos podem cair na malha fina para uma apuração mais detalhada da Receita.
''Nos últimos anos a Receita Federal do Brasil avançou muito no que concerne à fiscalização e à apuração de dados. A Receita investiu em tecnologia da informação, novos programas e equipamentos. Hoje o brasileiro esperto é aquele que declara tudo o que a Receita pede e não tenta dar um jeitinho para pagar menos imposto ou receber uma restituição maior'', diz Ribeiro.
No caso dos assalariados a declaração é até mais simples, pois o imposto já foi retido na fonte. Já o profissional liberal precisa lembrar que cada recibo emitido por ele com o seu CPF poderá ser declarado pela pessoa que o recebeu. A Receita faz o cruzamento de informações e se houver divergência de dados, o profissional será chamado a se explicar.
Outra coisa que é preciso deixar claro, diz Ribeiro, é que a aquisição de bens e demais gastos precisam estar de acordo com o rendimento do contribuinte. Se ele comunicar a Receita que teve uma renda anual de R$ 30 mil e o cartão de crédito acusar gastos de R$ 100 mil, por exemplo, a declaração cairá na malha fina.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e
Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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