A exigência de apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) dos brasileiros que ingressam no País com compras feitas no Exterior - que passou a vigorar ontem -, revoltou os sacoleiros que cruzam a Ponte da Amizade para fazer compras em Ciudad del Este (Paraguai). Temendo perder as mercadorias, a maioria evitou extrapolar a cota de compras, fixada em US$ 150,00.
A medida foi determinada pela Instrução Normativa número 117 da Receita Federal. Ela exige que os brasileiros que ultrapassarem as cotas de compras (US$ 500,00 em viagens aéreas e US$ 150,00 por via terrestre ou fluvial) deve preencher os formulários discriminando as mercadorias que extrapolam esses limites.
Ney de SouzaEm revistaFiscal vistoria mercadorias de sacoleiro na aduana da Ponte da Amizade; outros compristas aguardamQuem legalizar essas mercadorias nas aduanas paga 50% de imposto sobre o excedente. Quem não legalizar e for pego na fiscalização, além dos 50% de imposto, paga mais 25% de multa. No Paraná, a fiscalização começou em três estruturas de entrada de brasileiros vindos do Exterior, todas em Foz do Iguaçu - as pontes da Amizade (Brasil-Paraguai), Tancredo Neves (Brasil-Argentina) e no Aeroporto Internacional.
O rigor inibiu a ação dos sacoleiros e até dos ‘‘laranjas’’ (pessoas pagas para cruzar a Ponte da Amizade com mercadoria alheia contrabandeada). Acostumada a extrapolar o limite de compras, ontem a maioria preferiu não correr riscos. ‘‘Isso vai acabar com os sacoleiros e provocar ainda mais desemprego’’, disse o camelô gaúcho Luís Machado da Silva, de 43 anos.
Os 25 sacoleiros da excursão integrada por Silva, que moram em Tramandaí (litoral gaúcho), ontem chegaram a comprar somas abaixo da cota para evitar problemas na aduana. Um grupo de sacoleiros de São Paulo também evitou passar da cota. ‘‘Não vai mais compensar viajar de longe para comprar no Paraguai’’, afirmou Nilson Alves de Mello, de 28 anos. ‘‘O governo quer matar a gente de fome.’’
A ‘‘laranja’’ Claudete de Fátima Alves, de 22 anos, que mora em Foz do Iguaçu e passa mercadorias para sacoleiros paulistas, disse que teme perder a ocupação com a medida da Receita. Ela e o marido ganham cerca de R$ 10,00 por travessia e faturam cerca de R$ 50,00 por dia cada um. Ontem, Claudete só cruzou a ponte com mercadorias até o limite de US$ 150,00.
No início da manhã, chegou a faltar formulários na aduana da Ponte da Amizade, mas a situação logo se normalizou. Segundo o chefe da aduana, Daniel Alcazar, até as 16 horas foram distribuídos cerca de 3 mil formulários. A exemplo dos outros dias, a fiscalização continuou sendo feita por amostragem - foram revistadas as bagagens de aproximadamente 10% das pessoas que cruzavam a ponte.

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