Praticamente acabaram os recursos financeiros que a Previdência Social reservou para o pagamento de sentenças judiciais neste ano. Dos R$ 3,3 bilhões destinados ao cumprimento das determinações da Justiça, R$ 3,2 bilhões foram consumidos até agosto. Para este mês, a Previdência já precisará solicitar créditos suplementares ao Planejamento.
''Não temos muita segurança para antever esses gastos. Apesar do bom desempenho da arrecadação previdenciária, isso (sentenças judiciais) dá maior imprevisibilidade para as estimativas'', disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ao comentar ontem o resultado financeiro da Previdência em agosto.
No mês passado, o déficit previdenciário caiu, em termos reais, 3,4% na comparação com agosto de 2004. O saldo negativo atingiu R$ 2,608 bilhões, contra R$ 2,699 bilhões no ano passado. A queda também ocorre na comparação com julho de 2005. Nesse caso, a redução foi de 15,5%.
Schwarzer atribuiu a um conjunto de fatores a melhora nas contas da Previdência em agosto. A arrecadação recorde (excluindo a comparação com meses de dezembro), na avaliação dele, é fruto de medidas gerenciais tomadas na área da receita previdenciária; da recuperação da economia, o que eleva o faturamento das empresas, permitindo o aumento das contribuições e o pagamento em dia de dívidas parceladas; e do aumento do emprego formal.
No ano, o déficit da Previdência acumulado é de R$ 21,985 bilhões. Isso representa aumento de 16% em relação a igual período de 2004. Para este ano, o ministério espera fechar as contas com saldo negativo de R$ 38,6 bilhões.
A dor de cabeça da Previdência com o pagamento de sentenças judiciais ainda pode aumentar. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF)) começou a julgar um caso envolvendo as regras para a concessão de pensões por morte.
A polêmica é em torno da lei nº 9.032, de 1995, que alterou tais normas o valor da pensão passou de 80% para 100% do valor da aposentadoria nos novos benefícios. Um ação pede a aplicação da mesma regra para quem já recebia pensão na época.
Se a União perder, o custo para o Tesouro pode chegar a R$ 7,8 bilhões, segundo cálculos preliminares. Uma decisão favorável aos pensionistas pode beneficiar 531 mil pessoas. ''Essa é uma conta que não está prevista em nenhum lugar'', disse Schwarzer. Não há estimativas para um eventual pagamento no Orçamento deste ano nem na proposta orçamentária de 2006. O julgamento de ontem foi interrompido porque o ministro Eros Grau pediu vistas do processo.

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