Brasília - A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vetou a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé foi publicada no ''Diário Oficial'' da União de ontem. Na prática, a ordem para que a multinacional venda a Garoto começou a valer com a publicação do resultado.
Pela decisão do Cade, a Nestlé terá 150 dias para alienar todos os ativos da empresa brasileira. Com a publicação da decisão, formalmente já podem ser apresentados os eventuais recursos contra o julgamento.
Na semana passada, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho disse que entraria com um embargo de declaração para esclarecer ou corrigir a decisão do Cade. A Nestlé já anunciou que deverá pedir ao conselho a reapreciação do assunto.
Cinco dos seis conselheiros que participaram do julgamento (uma vaga de conselheiro está vaga) avaliaram que haverá alta concentração do mercado de chocolate com a fusão das duas empresas.
Além disso, a operação dificultará a entrada de concorrentes no mercado e não trará a eficiência necessária para evitar aumento de preços, avaliam os conselheiros do Cade.
Nas últimas semanas, o conselho vem enfrentando pressões de vários lados para rever sua decisão. Dentro do próprio Cade, há uma divisão sobre o assunto. O presidente da autarquia, João Grandino Rodas, afirma que a decisão do Cade ultrapassou os limites da constitucionalidade.
Grandino foi voto vencido no julgamento. Para ele, a operação deveria ter sido aprovada com restrições.
Na semana passada, a fabricante britânica de chocolates Cadbury demonstrou interesse em disputar a compra da Chocolates Garoto quando a Nestlé colocá-la à venda.

mockup