As decisões judiciais sobre a reposição das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1 nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão ser mais rápidas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, disse ontem que vai sugerir à Comissão de Jurisprudência do Tribunal a edição de uma súmula sobre o FGTS. Mesma coisa deve fazer o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mais novo integrante do STJ, ministro Castro Filho, também defendeu a adoção de uma súmula contendo o posicionamento do STJ sobre a matéria.
Embora não exista a figura da súmula vinculante, que obrigaria as instâncias inferiores da justiça a seguirem o parecer dos tribunais superiores, a edição de uma súmula pelos dois tribunais superiores é muito importante. Ela não só servirá de orientação para outros juizados e tribunais como significará agilidade nos processos que chegarem aos tribunais superiores, explicou Velloso. Eles estarão, praticamente, pré-julgados. Para o governo, que está negociando com os trabalhadores uma solução para o pagamento da dívida correspondente a 68,9% de correção monetária, o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões, a decisão dos dois tribunais pode levar a uma decisão mais rápida sobre a polêmica.
Se a contraproposta do governo, que deverá ser apresentada pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, no próximo dia 15, não for satisfatória, os trabalhadores poderão optar por um ingresso maciço de processos na Justiça com a certeza de que depois da edição das súmulas as decisões saiam mais rapidamente. Em média, até o momento, o julgamento da reposição devida ao FGTS tem levado cerca de 10 anos.

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