O Tribunal de Alçada do Paraná (TA) deu ganho de causa à ação impetrada por órgãos de defesa do consumidor contra instituições financeiras que fixaram a correção de contratos de leasing pela variação do dólar. A ação beneficia 2,5 mil consumidores paranaenses que foram prejudicados pela desvalorização cambial em janeiro de 1999.
O publicitário José Angeli Sobrinho, de 63 anos, que atualmente trabalha com tradução de textos, foi um dos consumidores arrolados na ação judicial. Ele comprou um carro pelo sistema de leasing com correção pelo dólar e foi pego de surpresa com a desvalorização cambial. ‘‘Levei um choque na época. O valor que eu devia para o banco triplicou de repente. Isso me assustou muito’’, confessa.
Angeli conta que resolveu fazer o contrato pela alta do dólar por causa da estabilidade econômica. ‘‘Os vendedores diziam que a moeda estava forte e que o dólar não iria subir. Eu não entendia nada de economia e acreditei’’, afirma.
O advogado Alceu Bodot também foi um dos consumidores que fizeram parte da ação popular. Ele comprou um carro no final de 1998. Após as primeiras decisões judiciais, ele começou a despositar os valores correspondente à dívida em juízo. ‘‘Ficou claro que houve um desequilíbrio no contrato no item chamado preço, com a alta excessiva do dólar. O que caracteriza para as financiadoras um enriquecimento ilítico’’, diz.
Para ele, o Tribunal de Alçada tomou uma decisão pioneira no País. ‘‘É a primeira vez que todos os juízes decidem por unanimidade a favor do consumidor em processos de casos de leasing pelo dólar. O consumidor passou a ser respeitado depois desta decisão judicial’’, analisa.
A ação foi proposta em janeiro de 1999 e teve 11 instituições financeiras como apelantes. As instituições ainda podem recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas de acordo com o Procon, elas terão que liberar todos os carros que ainda estão alienados. ‘‘Eles terão que liberar os carros imediatamente. Mesmo que entrem com recurso’’, explica Naim Akel Filho, coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon).

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