Decisão judicial pode pôr fim à polêmica
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sábado, 19 de novembro de 2005
Fernanda Mazzini<br>Reportagem Loca 
Uma decisão da Justiça Federal de Londrina pode pôr fim ao imbróglio que se formou em torno da suspeita de febre aftosa no Paraná. Em meio a muitas informações desencontradas, a União e o governo estadual estão sendo notificados a apresentar em um prazo de cinco dias - portanto antes do prazo para recurso - informações sobre os laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) até agora não divulgados oficialmente, um posicionamento preciso sobre quando será emitido um laudo conclusivo a respeito da existência da doença no Estado e o motivo das barreiras sanitárias terem sido levantadas, se ainda há risco de aftosa.
A decisão é do juiz federal substituto Cleber Sanfelici Otero e foi divulgada ontem. A ação foi impetrada pelos quatros pecuaristas que tiveram suas propriedades interditadas devido às suspeitas de animais contaminados: Bruno Alexandre Von Der Leyen, Pedro Garcia Pagan, Wilson de Matos Silva e Edvard Antonio Bonalumi. As propriedades estão localizadas nos municípios de Amaporã, Grandes Rios, Loanda e Maringá, considerados de risco sanitário. Vinte e dois animais ainda estão em quarentena, por apresentarem ''suspeitas da doença'', mas milhares de cabeças de fazendas localizadas em um raio de 10 quilômetros dessas propriedades suspeitas foram colocados em sentinela.
No entanto, o juiz indeferiu o pedido de liminar de vacinação do gado interditado até que o Lanagro emita os laudos conclusivos. A decisão determina ainda que o Lanagro seja oficiado para informar o porquê de não se emitir um laudo conclusivo quanto à existência de febre aftosa no gado sob interdição no Paraná, explicando qual o tempo necessário para que se tenha uma conclusão definitiva a respeito e se a vacinação dos animais, neste momento, poderá acarretar em falsos resultados, gerando riscos de disseminação da doença no Estado. O laboratório ainda deve emitir cópia do laudo técnico do gado interditado por motivo de suposta existência de aftosa do Estado.
AÇÃO - Na ação, os autores alegam que as ''autoridades governamentais'' noticiaram em diversos veículos de comunicação, a suspeita de foco de febre aftosa no Paraná, tendo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmado que as possibilidades da doença ter entrado no Estado seriam de 90% e que os exames deveriam ficar prontos até o dia 25 de outubro. No entanto, mesmo após esse prazo, o Ministério não divulgou qualquer resultado, mesmo preliminares, dos exames de sorologia realizados nos animais de suas propriedades.
Os autores ainda alegam que estão tendo prejuízos e que se tornaram reféns da ineficiência do Mapa que divulgou, de forma precipitada e inconsequente, a certeza de 90% de chances de existir aftosa no Paraná, em especial nas propriedades dos autores quando, na verdade, sequer tinha suspeita. ''Tudo não passou de um alarde irresponsável de técnico de agente de saúde animal do Estado do Paraná despreparado, que não soube diferenciar sinais clínicos de lesões geradas pelo simples manejo de animais, dos indicativos de suspeitas da sintomatologia da Febre Aftosa'', dizem os autores na ação.


