O Banco Araucária em liquidação extrajudicial conseguiu ontem decisão na Justiça que poderá mudar os rumos do processo de intervenção do Banco Central, ocorrido em 28 de março deste ano. Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre acataram o recurso dos advogados do banco que pediam a suspensão da correção monetária sobre os tributos que incidem sobre os Títulos da Dívida Agrárias que capitalizavam o banco. Com essa decisão, o Banco Araucária passou a ter direito a receber do governo federal um crédito tributário no valor aproximado de R$ 24 milhões (80% do total que valiam as TDAs).
A existência do crédito tributário poderá estimular uma instituição financeira a se interessar pela aquisição da massa falida do Araucária, banco que tinha como dono o empresário paranaense Alberto Dalcanale. ‘‘A decisão judicial torna viável uma solução para a liquidação. Criou-se uma situação melhor para a massa falida’’, afirmou ontem o advogado do Araucária, Jaime Penteado.
O escritório Vanzin & Penteado atuava para o banco antes da liquidação e manteve a causa após a intervenção. O ação, que havia sido ajuizada em 1997, pedia para que a Justiça declarasse nula a cobrança de tributos sobre os Títulos da Dívida Agrária. Uma segunda ação, caso a primeira não fosse considerada, pedia para que não incidissem tributos sobre a correção monetária das TDAs. Em 98, a Justiça deu ganho de causa ao banco, mas a Receita Federal recorreu e ganhou no Tribunal Regional Federal, em fevereiro deste ano.
Na época, essa última decisão gerou uma boataria no mercado financeiro de que o Araucária não teria como manter a instituição financeira, pois não teria mais direito aos créditos tributários. Muitos clientes, em sua maioria corretoras, retiraram suas aplicações e o banco teve de recorrer ao redesconto para fechar suas operações. O banco que tinha um patrimônio líquido de R$ 32 milhões ficou com rombo de aproximadamente R$ 30 milhões, segundo informações de uma fonte do mercado financeiro. O Banco Central chegou a divulgar que o déficit seria de R$ 300 milhões, mas a quantidade foi considerada exagerada.
O valor dos créditos tributários passa a fazer parte do balanço do Banco Araucária em liquidação. Os créditos serão usados para fechar o ativo e passivo. Os advogados do banco não acreditam que haja recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

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