São Paulo - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando abusivo o desconto de empréstimos bancários em folha de pagamento por entender que o salário do devedor tem ''natureza alimentar'', ameaça o mais bem sucedido programa de crédito do governo federal. Apesar da decisão da 3ª Turma do STJ ser relacionada a um empréstimo contraído por um servidor público do Rio Grande do Sul antes do lançamento do programa do governo, as instituições financeiras ameaçam aumentar as taxas de juros alegando incerteza jurídica.
''Sem dúvida haverá repercussão na elevação das taxas de juros (do programa)'', afirma o diretor setorial jurídico da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Johan Albino Ribeiro.
De acordo com o Banco Central (BC), a popularização do crédito consignado - que atingiu a marca dos R$ 7,8 bilhões de empréstimos em maio - é a principal responsável por uma redução de 2,6 pontos porcentuais no custo do crédito pessoal.
O ex-presidente da Febraban e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, porém, não acredita que os juros podem subir. ''O programa continua intacto e não acho que haverá uma tendência de elevação de taxas'', disse.
No início da tarde de ontem, porém, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, afirmou ter recebido ligações de diversos bancos informando da decisão de suspender os empréstimos, ao menos temporariamente. ''Os bancos vão dar uma freada até que haja um esclarecimento sobre a extensão dessa decisão do STJ'', disse Marinho.
O acordo atual é fruto de amplas negociações entre governo, centrais sindicais e instituições financeiras. Antes dele, só trabalhadores do setor público podiam fazer esse tipo de empréstimos. A nova lei ampliou a modalidade para o setor privado e impôs uma série de restrições. A principal delas é que as parcelas mensais de desconto estão limitadas a 30% do salário do trabalhador. O empréstimo consignado conta com a adesão das principais centrais sindicais e de mais de 30 bancos.

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