Curitiba - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou ontem a base de cálculo para o reajuste da telefonia fixa no Brasil. O índice médio de reajuste vai continuar de 6,8% tendo como indexador o IGP-DI, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), como anunciado na última terça-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Porém, o aumento será aplicado em cima dos valores calculados também com base no IGP-DI. Antes da decisão, o aumento iria ser aplicado em cima de valores reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é mais baixo que o IGP-DI.
Em 2003, quando as companhias de telefonia fixa foram reajustar seus preços sobre a tabela de 2002 usando o IGP-DI uma decisão liminar da 2 Vara Federal de Brasília determinou que o aumento acontecesse com o uso do IPCA. No Paraná, por exemplo, a assinatura residencial sem imposto, que custava R$ 18,97 em 2002 passaria para R$ 23,91 com o uso do IGP-DI. Contudo, com a decisão seu preço foi para R$ 22,24, com base no IPCA. Agora, a decisão do STJ determina que os reajustes aconteçam em cima dos R$ 23,91 e não sobre o preço que está vigente no momento.
O reajuste determinado pela Anatel só vale para as concessionárias. No Paraná, são duas empresas - a Sercomtel e a Brasil Telecom. A Sercomtel já anunciou que vai aplicar os reajustes autorizados pela Anatel a partir de amanhã, mas em cima dos preços vigentes. Isto é, não vai acompanhar a decisão do STJ. De acordo com a empresa, o mercado não comporta esse aumento. Já a Brasil Telecom informou que por enquanto não vai se pronunciar sobre o assunto.
A decisão da manutenção do IGP-DI como base de cálculo, segundo os ministros do STJ, é para cumprir os contratos de concessão, já que os termos assinados adotava o IGP-DI e não IPCA. A Anatel informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão e que precisará analisar as tabelas para chegar às novas bases de cálculos.
O reajuste anunciado pela Anatel esta semana eleva em 7,3% a assinatura residencial e comercial e o pulso. Para chamadas de longa distância nacional o aumento vai ser de 3,2% e internacional de 8,2%. Já a habilitação de uma nova linha vai ficar 20% mais barata.

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