O secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Funrural é preocupante e pode prejudicar a saúde financeira do agricultor. O secretário participou neste terça-feira (4) da abertura do Fórum do Agronegócio, na ExpoLondrina 2017.

Imagem ilustrativa da imagem Decisão do STF a respeito da cobrança do Funrural preocupa MAPA
| Foto: Marcos Zanutto



O STF que considerou constitucional a cobrança de 2,1% sobre a comercialização bruta de cada propriedade para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago pelo empregador no campo como pesso física.

A sentença da última quinta-feira (30), atende pedido do governo federal, em recurso sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia rejeitado a contribuição. Na prática, os agricultores terão o retorno de um custo substancial no pagamento de tributos, independentemente do número de funcionários que mantenham.

São cerca de 15 mil ações que contestavam a cobrança e estavam paradas em tribunais do País, à espera da decisão no Supremo, segundo a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia. "Não cabe a nós (ministério) discutir o mérito da questão, mas é um problema que pode inviabilizar produtores e cooperativas pelo País afora", disse o secretário.

Ele afirmou que é difícil dimensionar em valores o impacto dessa decisão, mas estima que analisando, que será cobrado 2% sobre tudo que é comercializado, mais multas e juros, em um ano pode comprometer entre 20% a 25% da produção. "Você compromete a saúde econômica do produtor. É algo que o setor precisa acompanhar de perto e, nós, da política agrícola também vamos, porque isso influencia a renda do produtor", comentou.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira (5) da FOLHA.

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