O governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), disse ontem que a decisão de quebrar o acordo do Confaz e determinar a cobrança retroativa do ICMS sobre as habilitações de ‘‘não é uma questão de dinheiro. Acima disso estão os princípios e as normas que regem a federação brasileira’’, declarou. Arraes acusa o governo federal de agir de forma centralizadora e de não permitir a participação dos Estados e municípios nas decisões. ‘‘O governo não pode mudar a estrutura política do país dessa forma’’.
Segundo o governador, a quebra do acordo do Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda) foi a oportunidade que teve para protestar ‘‘contra tudo que está acontecendo’’. ‘‘Fiz pelo aspecto político, para estabelecer uma discussão no País a respeito disso. Tomamos uma decisão para barrar a liquidação que está sendo feita da Federação. Ou alguém começa, ou ela (a Federação) desaparece.
Arraes nega que a publicação do decreto contra a decisão do Confaz tenha ocorrido como forma de retaliação ao que considera ‘‘discriminação do governo federal contra Pernambuco.
Ele disse também que não tomou a decisão em função de sua posição contrária à privatização da Telebrás ou devido a insultos pessoais ou à sua mãe - uma referência às declarações feitas pelo ministro das
Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ao jornal ‘‘O Liberal , do Pará.
Em entrevista concedida na última sexta-feira, Barros acusou Arraes de tentar
chantagear o governo federal e afirmou que o governador deveria ‘‘chantagear a mãe dele’’ .
O governador negou ainda que esteja barganhando recursos e disse que sua decisão não é objeto de acordo. ‘‘Nós não pedimos nada para o governo federal, nem vamos trocar uma decisão de princípio por coisa nenhuma’’, afirmou.Arquivo FolhaQuestão de princípiosO governador Miguel Arraes: ‘‘O governo não pode mudar a estrutura do País dessa forma’’
crédito:Agência Folha

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