A Justiça Federal concedeu ontem liminar obrigando o Ministério da Indústria e do Comércio a liberar, em 48 horas, a entrada no Brasil de 12 cargas (300 toneladas) de alho argentino pertencentes à importadora Madir, sediada em Foz do Iguaçu , cujos processos de importação estavam parados no órgão há um mês. O juiz Rony Ferreira, da Justiça Federal, atendeu a mandado de segurança impetrado no início da tarde pela empresa.
Cerca de 2,5 mil toneladas do produto, pertencentes a 15 importadoras brasileiras, estão retidas na fronteira entre Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu por falta da anuência da Licença de Importação (LI), documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério. O produto retido está avaliado em R$ 3 milhões.
Segundo o advogado Mário E. Ostrovski, autor do mandado, a Secex não vinha apresentando qualquer justificativa para o atraso na liberação das LIs. ‘‘Todas as exigências legais para a importação estavam sendo cumpridas, mas sem resultado’’, disse o advogado. Sem o documento, as cargas que entram no País estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 400,00 e até à apreensão pela Receita.
A importadora Madir tinha 12 pedidos de anuência (aprovação) de LIs sob análise na Secex. A mais antiga deu entrada em 17 de novembro. O advogado disse que outras nove empresas deverão ingressar com mandados de segurança nos próximos dias. Há 100 cargas esperando a anuência da LI na fronteira.

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