Decisão da Corte de Apelações favorece Microsoft
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quarta-feira, 14 de junho de 2000
Agência Estado De Nova York 
A Corte de Apelações de Washington decidiu acatar o recurso da Microsoft, para alívio dos advogados da companhia depois das derrotas sofridas em tribunais nos últimos dias. Isto quer dizer que o processo continuará seu trâmite costumeiro, sem ir diretamente para o Supremo Tribunal, embora o juiz Thomas Penfield Jackson e os advogados do governo tivessem pretendido, nos últimos dias, acelerar a conclusão do caso, receando que a Microsoft continuasse de algum modo com suas práticas monopolistas.
Mas os advogados da companhia não deixaram por menos e, em seu recurso, relacionaram com detalhes a longa série de erros, tanto legais quanto processuais, cometidos em primeira instância pelo juiz Jackson.
A Microsoft também pediu que todas as decisões tomadas por Jackson sejam suspensas enquanto se aguarda a decisão do caso na instância superior. Em sua sentença final, o juiz impôs à empresa muitas restrições e a obrigação de se enquadrar em tais limitações no prazo de 90 dias.
Os juízes da Corte de Apelações justificaram o acatamento do recurso da Microsoft explicando que, diante da excepcional importância do caso, todas as propostas e as partes serão ouvidas em tribunais. A justificativa apresentada pelo tribunal, que no passado já se havia pronunciado a favor da companhia de softwares, é um sinal de aviso ao Supremo Tribunal e segundo especialistas, mostra que os juízes de segunda instância querem ter seu papel no caso. Na Corte de Apelações, as justificativas da Microsoft serão analisadas quatro juízes republicanos e três democratas.
A entrega do recurso pelos advogados da Microsoft e seu acolhimento pelo tribunal do Estado de Washington foram recebidos de modo positivo pela Bolsa de Nova York: menos de uma hora depois do início dos pregões em Wall Street, o preço das ações da Microsoft havia subido mais de US$ 2.


