A forma desordenada como foi encaminhada a moratória da Argentina e o alto custo imposto à população do país vizinho reforça as discussões entre os países sobre a criação de um fórum internacional em que nações em dificuldade em honrar seus compromissos externos poderão pedir concordata. A idéia, que veio à tona com a nova vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, preocupa o governo brasileiro.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, teme que a condução das discussões sobre o assunto possa interferir no fluxo internacional de capitais. ''Dependendo da maneira pela qual essa discussão tenha lugar, ela pode levar a uma retração de fluxo de capitais para países que sejam suspeitos de desejar este tipo de coisa, como decretar falências e concordatas'', explicou o ministro à Agência Estado.
Por isso, diz, ''vemos com certa preocupação estas conversas sobre o equivalente ao capítulo onze, que é uma lei internacional de falência de países soberanos''. Embora a vice-diretora-gerente do FMI tenha dito que deverá demorar de dois a três anos para montar um arcabouço legal internacional que seja aceito por todos os países, o ministro destaca que ''o fato é que a discussão está no ar'' e, completa: ''o que nos preocupa é a discussão muito no ar, muito vaga, sem maior precisão''.
Para o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, o grande problema é que essas negociações podem elevar a percepção de risco de algumas economias, o que se traduziria em aumento do custo dos empréstimos. ''O aumento do risco percebido vai depender justamente do tratamento que esse mecanismo dará a devedores e credores'', argumenta.
Segundo ele, se os credores forem colocados numa posição em que aumenta o risco, isso retrairá oferta de recursos para países emergentes. A proposta, na opinião do ministro, é direcionada a países que têm dívidas ''absolutamente insustentáveis''.
''O que não se aplica ao Brasil'', faz questão de destacar Loyola. ''Nossa dívida é de cerca de US$ 90 bilhões e temos US$ 37 bilhões de reservas. Então a dívida líquida do setor público é menos de 10% do PIB'', diz. Para Loyola, a essência da proposta não é ruim porque, ao permitir o pedido de concordata, a suspensão do pagamento da dívida externa seguirá uma ''certa ordem e haverá divisão das perdas, o que ajudará a estabelecer as condições para o país concordatário superar a crise''.

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