Curitiba - A mobilização nacional em favor da chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas chegou ontem ao Paraná. Empresários de vários setores foram chamados para apresentação de propostas para a melhoria do anteprojeto de lei feito por técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e que será levado ao conhecimento do governo federal através do apoio de empresários de todo o Brasil. Entre as principais alterações para os empresários brasileiros, a nova lei cria uma tributação única através de alíquotas diferenciadas mensais e altera de R$ 120 mil para R$ 480 mil o teto de rendimento anual para que a empresa sej enquadrada como microempresa. As pequenas empresas terão como teto máximo o rendimento anual de R$ 1,2 milhão.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, 50% dos contribuintes brasileiros estão inadimplentes porque não têm capacidade para pagar os tributos cobrados pelos governos. ''Estamos perdendo no Brasil um imenso potencial de novos empresários que não conseguem crescer por conta dos tributos e dos chamados fiscais. A vida do empresário está sendo transformada num inferno porque o governo vê nele uma oportunidade de arrecadar sempre mais'', alertou Loures.
O presidente da Federação dos Agricultores do Paraná (Faep), Ágide Meneghetti, lembrou que a carga tributária do Brasil é brutal e leva cerca de 10 milhões de pequenas empresas à informalidade. ''A sonegação foi o caminho encontrado para as empresas que estão na informalidade porque não encontram defesa. Os tributos exagerados são na verdade um roubo legalizado. Esse confisco brutal já chega a quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro'', reclamou ele. Atualmente, cerca de 50% das empresas que abrem fecham nos primeiros dois anos de atividade.

mockup