O Procon inicia hoje em Londrina uma fiscalização no setor bancário do município. A ''Operação Bancos'' tem o intuito de verificar se as instituições financeiras estão cumprindo as legislações vigentes referentes ao setor, principalmente no que diz respeito ao atendimento aos clientes. Quatro fiscais iniciarão os trabalhos nas agências da região norte da cidade, se estendendo para as outras regiões nos próximos dias.
Segundo Carlos Neves Junior, coordenador do Procon em Londrina, o setor bancário foi o campeão de reclamações no órgão em 2010, com 3.687 protocolos registrados. No ano passado, 10 agências de 15 visitadas foram autuadas. ''Vamos realizar a fiscalização nas agências mais críticas, onde o número de reclamações é maior. Não há uma data exata para o término dos trabalhos'', avisa Carlos.
No que diz respeito à legislação, existem pelo menos quatro leis as quais os fiscais do Procon estarão mais atentos: a que trata do tempo de espera nas filas no atendimento geral e disponibilidade de cadeiras aos clientes (Lei Municipal 7.614/98), a que exige os bancos a manterem bebedouros e instalações sanitárias adequadas (Lei Municipal 10.027/06), a que prevê do atendimento preferêncial e exclusivo dos caixas destinados a pessoas acima de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiência física e com crianças de colo (Lei Estadual 13.400/01), além da que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e os clientes que aguardam atendimento, conhecida como ''Lei dos Biombos'' (10.932/2010). ''A Lei dos Biombos é importante porque dá segurança e privacidade para quem está sendo atendido'', avalia o coordenador.
Entretanto, vale destacar que a lei referente às filas nos bancos é a mais cobrada pela população. Neves explica que em Londrina o tempo máximo de espera previsto na legislação é de 15 minutos para dias considerados normais, e 30 minutos para dias excepcionais, como o para pagamentos de forma geral. ''A Lei Estadual estipula um tempo de 20 minutos, mas aqui no município a tolerância é de cinco minutos a menos''.
Os estabelecimentos bancários que não cumprirem as leis vigentes podem sofrer advertências e até multas. ''Os valores podem atingir R$ 12 mil, dependendo da infração cometida pelas instituições'', calcula Carlos.
Projeto de Lei
De acordo com Carlos Neves Junior, tramita na Câmara dos Vereadores de Londrina um projeto para alterar a Lei Municipal 7.614/98, referente ao tempo de espera na fila dos bancos. O objetivo dessa mudança é que sejam aplicadas multas de maior valor para os bancos que desrespeitarem esta lei. ''Queremos que as instituições bancárias sofram a penalidade com base na sua receita. Para este caso, a sanção hoje é insignificante. Outra ideia é que se estenda a lei para os demais estabelecimentos que realizam serviços bancários, como as lotéricas'', complementa.

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