Brasília - Lideranças do movimento ''De Olho no Imposto'', patrocinado por diversas entidades empresariais, sindicais e de classe, sobretudo de São Paulo, entregam, hoje, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano para chamar a atenção da população para os impostos embutidos nos produtos e serviços que adquire.
Segundo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Força Sindical, que estão entra as patrocinadoras do evento, as assinaturas serão levadas em caixas transportadas por entregadores que subirão a rampa do Congresso. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará a Brasília às 9h30 para fazer a entrega das assinaturas ao meio-dia.
Com o movimento do ''De Olho no Imposto'', as entidades, querem lutar pela regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, que dispõe: ''A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.''
Além das duas entidades, participam do movimento a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sescon, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Segundo um informe distribuído ontem pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranças políticas no Congresso. ''É um projeto cívico-educativo, que garante transparência na relação de consumo'', afirma Afif. ''Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro terá consciência de que, na realidade, os serviços públicos não são gratuitos. Assim, poderá exigir melhorias e cobrar dos governos a contrapartida dos impostos.''
Um projeto de lei a ser apresentado regulamentando o art. 150 da Constituição propõe a exigência de os estabelecimentos comerciais informarem, no rodapé da nota fiscal que emitem, o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Segundo a Federação, os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.

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