De olho na oficialização da pré-empresa
O resultado dessa política de custo menor para as empresas pode ser comprovada pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante a década de 90 e até 2002 verificou-se uma queda de 12 pontos porcentuais na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada. O ano de 2000 foi o fundo do poço, quando a informalidade (empregados sem carteira) alcançou 27,8% da População Economicamente Ativa (PEA).
De lá para cá esse porcentual deixou de crescer, resultado que o governo atribui em grande parte ao Simples. Para reduzir mais significativamente essa proporção, o governo conta com o crescimento econômico. ''O esforço para crescer a renda nacional é condição necessária para a redução da informalidade'', disse o ministro.
Além disso, segundo Berzoini, o governo vai trabalhar numa outra ponta, que tratará de reduzir a informalidade das empresas e, consequentemente, dos seus empregados. Para isso, o governo quer criar condições de oficialização de negócios que vem chamando de pré-empresa.
São os casos, por exemplo, de pessoas físicas que possuem um pequeno comércio, com um ou dois empregados, na periferia das grandes cidades. A exemplo do Simples o governo quer que esse cidadão faça um cadastro via internet e pague um imposto único de 3% para ficar em dia com todas as suas obrigações, inclusive as que dizem respeito às despesas de formalização dos seus funcionários. O mecanismo, que o ministro prefere chamar de Simples do Simples, valeria para quem tivesse faturamento bruto de R$ 3 mil por mês. (AE)





