São Paulo - O governo divulgou ontem uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação. Entre elas estão o fim da isenção de IOF para empréstimos do BNDES, uma mudança da base de cálculo para a tributação de direitos autorais e de imagem recebidos por meio de pessoa jurídica e um aumento nos impostos sobre vinhos e destilados. Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada - de 1,5% - para o setor de vestuário. O aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.
A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%. Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.

ELETRÔNICOS

Também a partir de 1º de dezembro de 2015, voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25% de PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores, eliminando a isenção promovida pelo programa de inclusão digital criado em 2005. A alíquota dependerá do sistema de tributação da empresa varejista, que é quem paga o tributo sobre suas receitas. O governo estima uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016 com a mudança, o que vai ajudar a compor as receitas do Orçamento.

BNDES

O governo publicou ainda decreto que acaba com a isenção de IOF para os empréstimos do BNDES (banco estatal de desenvolvimento). Operações realizadas a partir de ontem já serão tributadas com as mesmas alíquotas praticada por todo o sistema financeiro. No crédito a empresas, o tributo é de 0,38% no momento da operação mais 0,0041% ao dia no primeiro ano do empréstimo (total de 1,88%, cobrado apenas no primeiro ano). Para pessoas físicas, 0,38% mais 0,0082% nos 365 primeiros dias da operação (total de 3,38%).
Fernando Mombelli, coordenadora-geral de Tributação da Receita, afirmou que a maior parte dos aumentos de tributos anunciados já estava em estudo e que o governo decidiu por implementá-los agora por questões de equilíbrio de receitas e despesas orçamentárias.

VINHOS E DESTILADOS


Por fim, entra em vigor em 1º de dezembro de 2015 o aumento na tributação de vinhos e destilados, nacionais e importados, que vai gerar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão para o governo no próximo ano. Na lista de produtos afetados estão vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes, entre outros, que terão alíquotas de IPI que variam entre 10% e 30% sobre o preço da garrafa na indústria ou importador.
Hoje, a cobrança de tributo nesses produtos é extremamente complexa, segundo a Receita Federal, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008. Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total.
Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83. Chegava a R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora, todos pagam 30%. A Receita não divulgou uma estimativa sobre aumento de preços, mas disse que eles vão ocorrer, já que a base do tributo estava defasada há anos. O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos e que gerou contestações na Justiça. No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas "frias", como cervejas e refrigerantes.

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