Data em cheques pode prejudicar consumidor
PUBLICAÇÃO
sábado, 29 de outubro de 2011
Agência Estado 
São Paulo - A partir de hoje todos os bancos deverão imprimir o mês e o ano da data de confecção dos cheques, segundo determinação da resolução nº 3972 editada pelo Banco Central (BC) no último dia 28 de abril. Para as instituições financeiras, essa medida dará mais segurança no recebimento do cheque porque estipula um novo parâmetro para o comerciante, que pode levar em consideração o tempo em que o cheque foi confeccionado. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a data impressa no cheque pode se tornar um novo motivo para o comércio recusar o cheque do consumidor. A regra estava prevista para entrar em vigor seis meses a partir da publicação da resolução do BC.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a data fornece uma nova informação ao comerciante para evitar fraudes. Estudos do Banco Central mostram que são os cheques velhos que aparecem com mais frequência entre os casos de fraude. ''Antes o comerciário não tinha parâmetros para analisar a antiguidade do cheque. Agora tem'', diz a direção da Febraban.
Carlos Thadeu de Oliveira, gerente de comunicação do Idec, teme que essa medida se torne um novo motivo para a recusa do cheque, prejudicando o consumidor. Ele explica que a resolução do BC deixou de determinar uma validade para o documento, o que pode dar margem para critérios ''subjetivos'' para a recusa.


