O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Município de Londrina não pode impedir que os estabelecimentos representados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) funcionem no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A multa, em caso de descumprimento, é de
R$ 5 mil por estabelecimento impedido de abrir as portas. Essa foi a sentença de Vieira, com data de 1º maio deste ano, ao julgar o mérito de uma ação movida pelo Sincoval.
Portanto, ao contrário do que a FOLHA informou ontem, o feriado municipal da Consciência Negra não está suspenso. E todos os estabelecimentos, com exceção do comércio varejista, deverão permanecer fechados.
O movimento negro da cidade promete realizar, no dia 20, um protesto contra a decisão do sindicato de ir à Justiça para garantir a abertura das lojas. "Entendemos que não há nenhuma razão, que não o racismo, para esse processo", afirma o ex-vereador Tito Vale, autor do projeto de lei que estabeleceu o feriado. Para ele, quem propôs a ação considera que os negros não merecem a comemoração.
Junto com dois outros integrantes do movimento negro, José Mendes e Maria Eugênia de Almeida, ele visitou ontem a FOLHA. Mendes também vê racismo atrás do argumento econômico dos autores do processo. "São Paulo que é o motor da economia nacional para no Dia da Consciência Negra. Por que Londrina não pode parar?", questiona. Segundo ele, um quarto dos municípios do País adotam feriado na data.
Para o ex-vereador, quando os brancos resistiam à abolição da escravatura no Brasil, a argumentação também era econômica. "Diziam que os escravos não podiam ser libertados porque o Brasil iria quebrar", destaca. Advogado, ele discorda da decisão do juiz que decidiu não ser competência do Município legislar sobre feriados não religiosos. "O mérito maior está na Constituição, na dignidade da pessoa humana", defende.
O movimento negro é parte interessada em uma ação movida no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, para tentar reformar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. "Quando instituímos o feriado em Londrina (em 2009), houve amplo debate na Câmara, inclusive com a realização de audiência pública. Ninguém se opôs à época", reclama Tito Vale.
Maria Eugênia ressalta que o movimento em Londrina é um dos mais fortes do País e que a cidade é pioneira na implantação de cotas raciais e do Conselho da Comunidade Negra. "A nossa luta é histórica e a conquista do feriado não foi à toa", declara.

Curitiba
O presidente do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper) de Curitiba, Saul Dorval da Silva, foi ontem ao Ministério Público do Paraná pedir que o órgão tente derrubar a liminar obtida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) que, na véspera, suspendeu o feriado da Consciência Negra na Capital. Representantes dos movimentos sociais também já recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a mesma solicitação de derrubada da liminar.
O dia 20 de novembro foi escolhido como o Dia da Consciência Negra porque foi quando morreu o herói nacional Zumbi dos Palmares, no ano de 1695. (Colaborou Andréa Bertoldi)

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