As tarifas públicas de energia elétrica, telecomunicações e serviços postais não serão reajustadas pelo pacote fiscal anunciado na segunda-feira. A única exceção serão os preços dos combustíveis, que terão um aumento médio de 5% a partir do dia 17, segunda-feira. A garantia foi dada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha. ‘‘Para as demais tarifas vale o princípio da anualidade, ou seja, só haverá reajuste a partir de um ano depois do último aumento’’, garantiu Moura Rocha.
Dessa forma, apenas as tarifas de telefonia celular deveriam ser reajustadas este ano. Os valores da assinatura, habilitação e do minuto de ligação foram alterados em 23 de dezembro do ano passado. As tarifas de energia elétrica e dos demais serviços de telecomunicações foram reajustadas em abril e maio deste ano, respectivamente. As tarifas dos serviços postais, ainda sob monopólio da União, como cartas e telegramas, tiveram reajuste em julho passado.
Moura Rocha afirmou não acreditar que haja aumento nas tarifas de celulares em dezembro, em razão da concorrência das empresas estatais com as novas operadoras privadas da banda B, que devem puxar os preços para baixo. No ano passado, o Ministério das Comunicações promoveu uma equalização dos preços máximos do serviço móvel celular em todo País, de acordo com as áreas de concessão. Em nível nacional, houve uma redução média de 2,8% para habilitação e de 1,4% para assinatura.
A reestruturação tarifária do setor de telecomunicações foi encerrada, segundo o Ministério das Comunicações, em dois momentos este ano. O valor do pulso local aumentou 61% em abril, junto com o minuto médio internacional (redução de 20%) e a ficha telefônica. Em maio, ocorreu o aumento de 270% da assinatura residencial, do minuto do interurbano. Em julho, o serviço de remessa de cartas aumentou 32,7% e o telegrama foi reajustado em 14%.
Os aumentos de energia elétrica, autorizados pelo Ministério de Minas e Energia, ocorreram nos dia 8 e 22 de abril deste ano para 51 empresas distribuidoras de energia. O reajuste médio foi de 9,9%. O reajuste anterior fora concedido em novembro de 1995. Para as empresas privatizadas do setor de energia, porém, o reajuste varia conforme o contrato de concessão. Na semana passada, foi autorizado aumento de 1,35% para a Light no Rio de Janeiro. Em dezembro será a vez do reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj).

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