São Paulo - Depois da polêmica em torno das promoções de passagens aéreas, o Departamento de Aviação Civil (DAC) publicou ontem, no Diário Oficial da União, uma portaria que obriga as empresas aéreas a registrar, no órgão, promoções de passagens que ofereçam descontos de 65% ou mais em relação ao valor da tarifa de referência.
Pela nova regra, que está em vigor desde ontem, o registro tem de ser realizado com pelo menos cinco dias de antecedência. Além do valor da tarifa, as empresas deverão comunicar ao DAC as regras e restrições das promoções, a quantidade de assentos disponíveis por vôo, entre outras informações.
A medida foi adotada depois de o DAC ter suspendido, algumas horas após o lançamento, no dia 10, uma promoção da Gol. A empresa ofereceu passagens por R$ 50,00 para 27 dos 29 destinos em que opera, incluindo São Paulo-Manaus.
O órgão suspeitou que a empresa estivesse praticando dumping (cobrança de preços abaixo do custo operacional) e solicitou mais informações. Em seguida, foram suspensas promoções das demais empresas, muitas das quais em vigor havia mais de um mês.
Para o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, as novas regras não vão causar maiores problemas. ''É uma medida que coloca a autoridade a par do que está acontecendo com antecedência'', disse ele. Júnior admite, contudo, que as empresas estavam caminhando para uma guerra tarifária. ''Estávamos caminhando para preços extremamente baixos, não digo concorrência predatória, mas para um nível de preços que eventualmente acabaria prejudicando as empresas e o setor.''
Essa é a primeira vez que o departamento publica uma norma sobre tarifas desde 2001, quando o Ministério da Fazenda eliminou qualquer interferência pública na definição dos preços das companhias aéreas.
A nova portaria reafirma esse regime de liberdade tarifária. Apenas para efeito de monitoramento, tarifas e promoções com descontos de até 35% devem ser comunicadas ao órgão em, no máximo, cinco dias após o início de sua aplicação.
O DAC está analisando as condições e regras das promoções suspensas na semana passada. Entre hoje e amanhã, o órgão deverá anunciar se as promoções podem ou não voltar a vigorar.
Segundo o presidente da Gol, caso o DAC autorize a retomada da promoção das passagens por R$ 50,00, ela voltará a se oferecida imediatamente. Nas poucas horas em que vigorou a promoção, foram vendidas, segundo a companhia, 30 mil passagens. Alguns trechos, como Manaus-São Paulo-Manaus, se esgotaram antes da suspensão da promoção.

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