A Gallus Agropecuária está, desde o dia 13, sendo multada diariamente em R$ 500 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo informações oficiais da autarquia. A empresa está inadimplente na apresentação de dados sobre a companhia exigidos pela CVM, com base na deliberação 238, do dia 23 de janeiro deste ano. Apesar de a CVM ter enviado ao Ministério Público Federal ofício relatando ter encontrado indícios de fraude nas demonstrações financeiras da Gallus e irregularidades na administração, e ter repassado para a Justiça estas investigações, a autarquia ainda exige uma apresentação detalhada da estrutura administrativa e financeira da Gallus e sobre os contratos em aberto da empresa para dar satisfação aos investidores.
A deliberação exigia, no prazo de 45 dias que expirou no dia 13, informações sobre o nome e qualificação dos administradores; localização do estabelecimento, discriminando se é próprio ou arrendado; ônus existentes sobre os ativos; estrutura societária, discriminando a participação de cada sócio e se dizendo se eles têm participação em outras empresas; histórico da sociedade; dados de emissão e resgate de títulos de parceria e contratos em aberto nos últimos 24 meses; inventários físico de animais ou do ativo objeto de contratos, passivo decorrente de contratos, incluindo montante de recursos captados e não resgatados e sobre despesas operacionais e administrativas dos últimos 12 meses.
A CVM informou que cinco empresas apresentaram todas as informações pedidas, que são elas: Fazendas Reunidas Boi Gordo, Arrobas, Ouro Branco, Boi Invest e Bawman. A autarquia ainda não tem uma avaliação detalhada sobre os dados porque ainda está consolidando as informações apresentadas. A Comissão de Valores Mobiliários tem conhecimento que existem outras empresas que estão estruturadas para operar com contratos de engorda de boi vinculados à parceria de investidores. Mas apenas as que entregaram a documentação estão em operação, o restante está desativado.
A atividade de oferta pública de contratos de boi gordo está sob fiscalização da CVM desde janeiro, por ordem da Medida Provisória 1637. A partir desta data, a CVM impôs exigências para regulamentação do setor, entre elas a deliberação 238 e a instrução 260, que definiu que no prazo de 90 dias as empresas pedissem registro de abertura de capital na autarquia. Este prazo termina no dia 24 de abril próximo.

mockup