A Central Única dos Trabalhadores (CUT) voltou atrás e reviu sua orientação sobre a assinatura do termo de adesão do trabalhador em relação à proposta de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente aos expurgos dos planos Verão e Collor I. Até agora, a CUT indicava aos trabalhadores filiados a seus sindicatos que não assinassem o termo.
Ontem, o presidente nacional da Central, João Felício, disse à Agência Estado que, se a quantia a ser recebida for de até R$ 2 mil, o beneficiado poderá aderir ao termo. ''Segundo nossos advogados, caso a quantia a ser recebida pelo trabalhador esteja diferente de seus cálculos, ele poderá recorrer à Justiça. O que significa uma segurança a mais para o cidadão'', disse Felício.
No caso de quantias superiores a R$ 2 mil, a CUT continua a defender que o trabalhador recorra diretamente à Justiça. ''Esta é a nossa orientação. Até porque, a partir do próximo ano, com as mudanças previstas na Justiça, o andamento das ações será mais
rápido'', considera o presidente.
O Ministério do Trabalho divulgou anteontem o formulário do termo e afirmou que o documento deverá estar disponível no fim de outubro nas centrais sindicais, correios, casas lotéricas e agências da Previdência Social em todo o País. Felício disse que recebeu o documento na quarta-feira à noite e que o departamento jurídico da Central irá ''passar um pente fino'' no termo de adesão.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse, no entanto, que só receberão a correção aqueles que aderirem às condições do governo. A partir do dia 28 deste mês, as empresas deverão aumentar suas contribuições para os trabalhadores demitidos sem justa causa. O empregador vai ter de pagar 10%, além dos 40% sobre o saldo do FGTS. A contribuição sobre a folha de pagamento também sobe de 8% para 8,5%.
A Força Sindical já defendia a assinatura do documento desde a primeira discussão sobre o tema com o ministro. De acordo com o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, os sindicatos filiados à central estão cobrando a agilidade da adesão ao termo para receberem a quantia o mais depressa possível. ''Temos urgência'', afirmou o líder sindical. De acordo com o Ministério do Trabalho, existem mais de 60 milhões de trabalhadores com direito a receber esses expurgos e o custo para o pagamento deve ficar em torno de R$ 90 milhões. A adesão ao termo é facultativa e evita que o trabalhador entre na Justiça.

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