A Central Única dos Trabalhadores (CUT) procura um aliado para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a legalidade da medida provisória que estabeleceu novas regras sobre o pagamento da correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ontem, o presidente da CUT, João Felício, e o advogado da entidade, Roberto Caldas, estiveram reunidos com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, e com parlamentares de partidos de oposição.
De acordo com Caldas, o presidente da OAB garantiu que na medida provisória há uma evidente inconstitucionalidade. Mas como a CUT não tem legitimidade para propor ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a central tem de convencer outros órgãos ou partidos políticos a questionar no Supremo as mudanças.
Para o presidente da CUT a medida provisória restringe os procedimentos dos sindicatos e dos advogados porque estabelece que somente o titular da conta poderá sacar o dinheiro. Outro ponto questionado pela CUT é a proibição para que o saque do FGTS se dê por medida liminar. Com isso, para movimentar a conta será necessário esperar o julgamento final da ação.
A notícia de que o governo estuda reter a multa de 40%
do FGTS também irritou a CUT. Durante visita ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, o advogado da CUT disse que achava difícil uma possibilidade de acordo sobre o pagamento dos expurgos dos planos econômicos. ‘‘Com essas medidas, acho que o governo está optando pelo caminho do confronto’’, afirmou João Felício.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, garantiu ontem que o governo pretende ‘‘achar uma solução de consenso que agrade todos os lados’’.

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