SÃO PAULO - O Secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Vaccari Neto, qualificou ontem como ‘‘crime contra os trabalhadores’’ a aprovação pela Câmara Federal do projeto que autoriza contratações por tempo determinado com redução do depósito do FGTS para 2% (o restante, iria para uma conta personalizada para o empregado), autoriza criação de banco de horas, com contagem anual, para todos os empregados do País, temporários ou não (na prática, o fim da hora-extra remunerada) e reduz os encargos sociais. Empresas com menos de 20 empregados nem precisam notificar sindicatos de que estão adotando o contrato temporário.
Vaccari disse que a CUT ainda tem chances de derrubar o projeto no Senado e tentará se mobilizar para este fim. O projeto tramitou seis meses na Câmara e várias vezes quase foi para votação, o que provocou mobilização inútil. Desta vez, a CUT apostou que sairia de pauta novamente e colocou pequeno número de pessoas - apenas lideranças de Brasília - para acompanhá-lo.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, disse que somente na sua base existem quase mil empresas com menos de 20 trabalhadores. ‘‘Estes contratos precários não poderão ser fiscalizados’’, disse. ‘‘O governo apenas facilitou demissões e abriu espaço para que os empresários não respeitem direitos dos trabalhadores.’’ Para Marinho, o contrato temporário representa uma evidente precarização das relações trabalhistas e não criará empregos.

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