A Central Única dos Trabalhadores (CUT) quer taxar os bancos e os maus empresários e assim criar recursos para o pagamento da diferença de correção monetária devida pelo governo nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proposta nesse sentido, que eleva progressivamente o Imposto de Renda das Instituições Financeiras e aumenta de 8% para 10% a contribuição devida pelas empresas com excesso de rotatividade de mão-de-obra ao FGTS, foi entregue ontem pelo presidente da CUT, João Felício, ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.
De acordo com João Felício, Dornelles adiou para o dia 20 de fevereiro a reunião com as centrais sindicais para a apresentação da contraproposta do governo. A data anteriormente determinada pelo ministro era o dia 15 de fevereiro. Na defesa da proposta da CUT, João Felício disse que a entidade não aceita que a sociedade seja taxada indiscriminadamente para o pagamento do expurgo provocado pelos planos Verão e Collor.
‘‘Nas propostas que apareceram, ou é o trabalhador que paga a conta, deixando de receber os 40% da multa por demissão sem justa causa, ou as empresas, com a elevação indiscriminada da alíquota de contribuição, o que fatalmente levará ao aumento da informalidade no mercado de trabalho’’, criticou João Felício. Ele explicou que foi por não concordar com nenhuma das propostas veiculadas até agora que a CUT resolveu oferecer uma alternativa ao governo. ‘‘O ministro não disse se concorda ou não com a proposta, mas admitiu que ela tem sustentação econômica’’, disse.
Pela proposta da CUT, para pagar a correção devida aos trabalhadores com conta de FGTS em janeiro de 1989 e março de 1990 seria criada uma conta reserva do FGTS. Para essa conta reserva é que iria a diferença de 2% na atual alíquota de contribuição dos empregadores.
A elevação de alíquota só seria aplicada nas empresas com porcentual de rotatividade acima da média do seu setor. Já as instituições financeiras com lucro acima de R$ 180 mil pagariam mais IR. A alíquota adicional seria de 15% para os bancos que apresentarem lucro entre R$ 180 mil e R$ 780 mil no exercício. Lucro acima de R$ 780 mil seria taxado com um adicional de 25% sobre a alíquota normal de 15%.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, adiou novamente o anúncio da proposta do governo para correção do FGTS. A nova previsão é que a divulgação seja feita no próximo dia 20. Depois de três adiamentos, Dornelles havia anunciado na semana passada que o Ministério do Trabalho apresentaria um conjunto de propostas para correção dos saldos no dia 15.

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