A Justiça Federal instalará em Curitiba, na quinta-feira, a primeira Vara Federal Especializada em Sistema Financeiro de Habitação do País. Ela entrará em funcionamento com 5.629 processos referentes a questionamentos de mutuários do SFH, da Caixa Econômica Federal. Os processos serão automaticamente redistribuídos das 11 varas federais cíveis para a nova vara.
Segundo o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Vladimir Passos de Freitas, a capital paranaense foi escolhida para sediar a vara especializada por concentrar o maior número de ações de mutuários contra o SFH na região Sul. ‘‘A vara é o embrião de uma experiência para o País’’, disse. ‘‘Ela também servirá de subsídio para a Justiça Estadual, já que julga ações de mutuários contra entidades financeiras privadas.’’
Os nomes dos dois juízes – um titular e outro substituto – que conduzirão essa vara ainda não foram divulgados. De acordo com o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, Dirceu de Almeida Soares, o benefício é a agilidade no trâmite processual. ‘‘Os processos dos mutuários serão tratados de forma mais exclusiva e especializada, já que o direito à habitação foi elevado à condição de direito fundamental por emenda constitucional’’, afirmou.
O presidente da Associação dos Mutuários da Habitação, Fernando Maurício Rodrigues Vaz, entende que a instalação da vara tem um lado positivo, pois o assunto passa a ser analisado por um juiz com mais conhecimento da questão. Mas, por outro lado, ele vê como negativo o fato de apenas um juiz ficar responsável pela apreciação de todos os processos. ‘‘Isso é preocupante porque hoje há decisões diferentes’’, disse. A expectativa da associação é sobre o nome do juiz que ocupará o cargo.
De acordo com Vaz, a associação recebe diariamente a visita de oito a dez mutuários interessados em rever os contratos. Cerca de 50% das consultas transformam-se em processo.

mockup