Cultura: uma oportunidade de negócio para as empresas

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda deste ano terminou no dia 30 e muita gente, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sofreram com a "mordida do leão". É certo que parte do imposto que foi pago, ou descontado na fonte, retorna para a população por meio de serviços públicos, mas muita gente fica descontente porque considera que esses serviços estão aquém do esperado.
Uma sugestão é já começar a pensar em como deixar menos dinheiro na mão do governo na próxima declaração. Quem paga imposto e deseja que parte do dinheiro fique na sua cidade pode, por exemplo, incentivar projetos culturais locais, usando a chamada Lei Rouanet (ou Lei de Incentivo a Cultura).
Essa lei permite que a pessoa jurídica destine até 4% do lucro real do imposto de renda da empresa, com 100% de abatimento no imposto de renda do ano em exercício. Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu imposto de renda. O prazo para fazer isso é até o dia 31 de dezembro, e o abatimento será feito na próxima declaração de renda, no ano que vem.
Se no ano que vem a pessoa física for pagar R$ 5 mil de imposto de renda referente a este ano, ela deposita R$ 300 - que corresponde a 6% do imposto devido - na conta já oficial de algum projeto aprovado pela Lei Rouanet. Quando for pagar o imposto, a pessoa apresenta ao contador o extrato e o recibo do depósito e paga R$ 4.700 para o governo. Os R$ 300 ficam em Londrina.
A advogada Virginia Guerreiro, consultora jurídico-contábil da empresa londrinense Capta Mais, especializada em projetos e captação de recursos, explica que a Lei Rouanet faz a ponte entre a iniciativa privada e o setor cultural, com diversas vantagens. "No caso das empresas, além da isenção fiscal, ela potencializa a imagem institucional, viabiliza ações de marketing cultural, além de posicionar marcas em eventos, shows ou ainda em projetos culturais que estejam alinhados com a filosofia da empresa".
Um exemplo da aplicação da Lei Rouanet em Londrina é a construção do Teatro do Colégio Mãe de Deus. Segundo Alexsander Pelozo, coordenador contábil e financeiro do colégio, o projeto aprovado pelo Ministério da Cultura é de R$ 4,123 milhões, destinados a adquirir equipamentos de sonorização, iluminação, mobiliários e acabamentos. Os demais recursos vieram de fonte própria.
"O projeto foi aprovado em 2013 e até hoje conseguimos, através da Lei Rouanet, R$ 1,3 milhão, sendo que apenas R$ 100 mil vieram de Londrina. O restante veio de empresas de fora. A grande dificuldade na cidade é que não existem grandes indústrias e também não há a cultura de se fazer esse tipo de destinação. Temos que fazer um trabalho de formiguinha indo de empresa em empresa, explicando o projeto para conseguirmos levantar esse recurso", comenta. "O projeto beneficiado pela Lei se torna socializável, ou seja, todo o espetáculo que for realizado, parte dos ingressos tem que ser destinados ao público de baixa renda, isso impulsiona o desenvolvimento da cultura local", explica Pelozo.
Jaime Junior Silva Cardozo, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), explica que esta lei é muito importante uma vez que parte do imposto fica no município. "Essa é uma ótima forma de apoiar o desenvolvimento da cultura local. O que vemos é que na maioria das vezes, até por desconhecimento dos empresários, as empresas de lucro real não fazem essa destinação, quando na verdade poderiam se beneficiar com a amortização de 4% de imposto revertidos para projetos culturais, ainda manteriam esse recurso na cidade e teriam a imagem de sua empresa associada ao projeto", revela.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr