O pagamento com cheques continua sendo uma opção para compras parceladas. No entanto, o consumidor deve adotar uma série de cuidados com os cheques pré-datados. A natureza jurídica do cheque indica que é uma ordem de pagamento à vista. Em tese, isso significa que o cheque pode ser depositado imediatamente. No entanto, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Feltrin, afirma que se houver um acordo entre as duas partes (consumidor e empresário) para depósitos posteriores tem que ser cumprido.
''Com esse pacto feito, os prazos estabelecidos para depósitos têm que ser respeitados porque o parcelamento pode ter sido um fator determinante para a compra do produto'', afirma a advogada. Caso haja descumprimento do acordo, o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor descontado antecipadamente. Além disso, também é possível fazer a rescisão do contrato e requerer eventuais prejuízos por perdas e danos. No entanto, nesse último caso, o consumidor terá que devolver o bem.
Outras dicas ao efetuar o pagamento com cheque são: não aceitar que a empresa faça o cadastro - com informações como nome, endereço, telefone e números de documentos - no verso do cheque. Essa atitude evita prejuízos maiores em caso de roubo ou clonagem do cheque. É importante também fazer uma anotação no verso do cheque sobre a destinação do pagamento. Por exemplo: pode ser anotado que o pagamento está sendo feito para determinada loja para compra de um certo produto. Na nota fiscal, o consumidor também pode fazer constar os números dos cheques emitidos e as datas previstas para o depósito.
Mariana ainda lembra que nenhuma loja é obrigada a aceitar cheques como forma de pagamento. No entanto, essa condição deve ser colocada de forma visível aos consumidores. ''Essa atitude evita que o consumidor não passe pelo processo da escolha e da compra dos produtos e depois tenha o constrangimento de não poder comprá-lo'', avalia.

mockup