O plantio de milho geneticamente modificado (transgênico) para fins comerciais continua proibido no País. A medida foi reafirmada ontem, em nota oficial, pela presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leila Macedo Oda. Ela ainda anunciou que a CTNBio deverá aumentar o número de integrantes do órgão para dar mais vagas aos consumidores e intensificar a fiscalização sobre este tipo de produto.
A CTNBio decidiu também chamar o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a voltar a integrar a comissão, da qual desligou-se em 1997 sob a alegação de o representante indicado para representar os consumidores não era especialista em biossegurança. Hoje, os consumidores estão representados na CTNBio por dois advogados - um do Pará e outro de Mato Grosso do Sul. A comissão é composta por 36 membros, sendo 20 deles de intituições científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasiliera de Ciências (ABC).
Leila Oda contesta, na nota, as afirmações do Idec sobre o proceso de liberação de 11.390 toneladas de milho transgênico importado da Argentina, armazenadas no porto de Rio Grande, no sul de Porto Alegre (RS). De acordo com ela, o milho foi importado dos Estados Unidos e da Argentina e destina-se à fabricação de ração animal. A entrada do produto no País foi autorizada na semana passada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Fábio Bittencourt da Rosa, que suspendeu a liminar que impedia o desembarque e utilização do milho transgênico importado.
A CTNBio examinou os parâmetros relativos à digestibilidade e toxidades das proteínas das variedades do milho importado e, segundo Leila, não se constatou ‘‘qualquer efeito nocivo’’ para as pessoas que consumirem carne ou derivados de animais alimentados com a ração fabricada com o milho transgênico liberado.

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