Curitiba A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou a importação de soja transgênica do Paraguai. A autorização foi dada à pedido do Ministério da Agricultura, que por sua vez atendeu solicitação dos importadores brasileiros. A intenção é importar 600 mil toneladas de soja transgênica paraguaia da safra 2003/2004, ainda estocadas naquele País em função das dificuldades de escoamento do produto.
O parecer técnico foi autorizado pelo presidente da CTNBio, Jorge Almeida Guimarães, em outubro e a medida foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada. Para o coordenador geral da CTNBio, Jairon do Nascimento, a autorização da soja transgênica é tema vencido. A comissão já se pronunciou sobre o assunto em 1998, quando analisou e fundamentou o parecer 54, que concluiu que a tecnologia não provoca danos ao meio ambiente, agricultura e saúde humana e animal.
Segundo Nascimento, a soja transgênica cultivada no Paraguai é a mesma soja Roundup Ready (RR) cultivada no Brasil e que já circula normalmente no País há muitos anos. ''Portanto não haveria motivo pela proibição'', alegou. O coordenador da CTNBio salientou que não havia necessidade desse parecer técnico, classificando a medida como um ''excesso de zelo'' para atender pedido do Ministério da Agricultura.
O parecer da CTNBio foi bem recebido na Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). Ele permite que as indústrias com sede no Brasil possam importar a soja sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se a soja for importada de outros estados para ser processada no Paraná, que é o maior centro moageiro do País, as indústrias são tributadas em 12% de ICMS.
As cooperativas paranaenses, que mantém entrepostos para compra de soja e venda de insumos no Paraguai, como Cevale (Palotina) e Lar (Medianeira) não ficaram tão tranquilas com a decisão da CTNBio. Segundo o gerente comercial da cooperativa Lar, Mario Balk, a autorização da comissão técnica de biossegurança não quer dizer nada, enquanto vigorar as restrições impostas pelo governo do Estado para exportação de soja.
Segundo Balk, a cooperativa prefere aguardar a votação da lei de biossegurança na Câmara, prevista para os próximos 15 dias, para que seja dada uma definição para o País.
A importação de soja paraguaia vem sendo pleiteada pelas indústrias brasileiras para reesportar o produto no sistema Draw Back, que significa importar a matéria prima para exportar o produto processado. A medida iria beneficiar as indústrias moageiras instaladas no Paraná, cuja capacidade de moagem é superior à produção interna. As indústrias têm uma capacidade para moer 13 milhões de toneladas de soja para uma produção prevista na safra 2004/05 de 12 milhões de toneladas. O produto processado é exportado em forma de óleo e farelo.

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