A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) emitiu parecer favorável ao cultivo, em escala comercial, da soja resistente ao herbicida Roundup Ready, fabricado pela Monsanto do Brasil. Mas não autorizou o plantio comercial no país. A decisão foi adotada no final da tarde de ontem, em reunião no Ministério da Ciência e Tecnologia. A comissão alegou que a questão tem pendências jurídicas e que a responsabilidade da liberação do plantio de soja transgênica recai sobre outros órgãos federais.
A CTNbio se referiu à liminar concedida na semana passada ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A liminar assinada pela juíza Raquel Fernandes Perrini, da 11ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo, proíbe o plantio comercial de alimentos transgênicos. O consultor do Idec, em Curitiba, Sezefredo Paz, entende que com essa decisão, a comissão está exercendo uma pressão para a liberação do cultivo comercial de soja transgênica, mas se exime de responsabilidades. ‘‘A comissão está transferindo responsabilidades aos ministérios da Agricultura e da Saúde, que são os órgãos que deverão ser consultados na batalha judicial que poderá ser travada em torno do assunto’’, interpretou.
O Idec está questionando na Justiça a falta de decisão sobre a rotulagem que diferencia o produto transgênico do convencional, informou Paz. Segundo ele, o consumidor tem o direito de saber a origem do produto que está consumindo. ‘‘Este é o princípio básico do direito do consumidor’’, destacou. Paralelamente à disputa judicial, o Idec pretende questionar as principais indústrias de alimentos e redes de supermercados do país sobre a posição que será adotada por eles, se os produtos modificados geneticamente chegarem ao consumidor.
Avanço A liberação do plantio comercial de soja transgênica era dada como certa, ontem à tarde, pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Para o assessor econômico, Luiz Carlos Culturato, o Brasil não pode ficar isolado dos demais países que estão produzindo produtos modificados geneticamente, sob risco de perder competitividade no mercado mundial, sem a incorporação dessa tecnologia.
Caso a questão seja liberada pelo governo federal, o Idec pretende desencadear uma ampla campanha para boicotar o consumo do produto e de empresas que estejam processando a soja modificada geneticamente. Essa campanha vai se estender inclusive na Europa, que tem restrições a importações de produtos transgênicos.
O alerta foi feito por Paz, ao afirmar que quem vai perder com a decisão será o país. Ele acusa a comissão de não ouvir a sociedade e se render às pressões das multinacionais que querem a livre comercialização de produtos modificados geneticamente. O Idec encaminhou documentação à CTNBio, alertando sobre os riscos desse tipo de produto, cujos testes realizados nos campos de experimentação das multinacionais não se referem às consequências para o consumidor.
Críticas O Greenpeace realizou ontem uma manifestação em frente ao prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília, para alertar o público contra ‘‘o perigo representado pelo plantio e o consumo de soja geneticamente modificada’’ no país. Um grande boneco em forma de lata de óleo de soja, apelidado de ‘‘Frankensoja’’, era rodeado por ativistas da entidade ambientalista vestidos com macacões brancos. Eles exibiam cartazes onde se liam frases como ‘‘Cuidado! Soja transgênica! Não engula essa!’, escritas em português, francês, inglês e italiano. Os ativistas do Greenpeace distribuíram latas de soja aos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, (CTNBio). A informação sobre as manifestações foram divulgadas pelo próprio Greenpeace, através de ‘‘release’’ à imprensa na tarde de ontem.
Desde a semana passada, as entidades ambientalistas e de defesa do consumidor iniciaram uma batalha jurídica para impedir a Comissão de votar o pedido da Monsanto. No dia 15 de setembro, a 11ª Vara de Justiça concedeu uma liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), proibindo a CTNBio de tomar qualquer decisão sobre este pedido. Na última sexta-feira, dia 17, o representante do Ministério do Meio Ambiente pediu vistas do processo, adiando a decisão para ontem.
O Greenpeace é contra a autorização para o plantio e consumo de produtos transgênicos devido aos riscos potenciais tanto para a saúde, quanto para o meio ambiente, diz Marijane Lisboa, do Greenpeace.

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