A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é um dos ambientes científicos onde há mais intereferências. Criada para funcionar como uma instância colegiada multidisciplinar para prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal, durante este ano, a comissão foi alvo de decisões judiciais, de embates ideológicos e até de constrangimentos quando - autorizados pela Justiça - militantes do Movimento Sem-Terra, crianças e mendigos assistiram a uma reunião técnica.
A pesquisadora Luciana di Ciero, da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), explica que antes da aprovação de organismos geneticamente modificados (OGMs) é feito monitoramento com observações e acompanhamentos em campo para análise de risco da planta e cada caso é analisado separadamente. Todo o processo é baseado em informações científicas e ensaios. Além disso, as lavouras - convencional e transgênica - são comparadas.
No Brasil, a biossegurança segue normas das leis federais, que determina a atuação e os critérios de monitoramento. O advogado Reginaldo Minaré, especialista em biossegurança, explica que são duas as leis que regulamentam o assunto: 8.974/95 e 11.105/05. A validade desta última legislação foi questionada pela Adi 3526/05, que ainda não foi julgada. ''Os transgênicos não são proibidos no Brasil, mas dependem de regulamentação. Mas há conflitos entre as várias leis'', explica. (F.M.)

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