O projeto de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai incidir sobre toda a população embora a proposta do governo isente assalariados, pensionistas e aposentados da Previdência Social com rendimentos mensais de até R$ 3.038,00. Para especialistas ouvidos pela FOLHA, idenpendente da isenção, todos irão arcar com os efeitos do tributo - independente da renda - porque qualquer aumento de imposto reflete diretamente nos preços de produtos e serviços. Para o projeto entrar em vigor ainda é preciso aprovação no Senado, só que não há previsão de votação.
''As empresas são meras repassadoras da cobrança de impostos porque tudo incide sobre o custo final dos produtos. É uma ilusão pensar que quem ganha menos não vai pagar o novo imposto, será um ônus para todos'', avalia o contador Shiguemassa Yamazaki, advogado especialista em direito tributário. Ele explica que quem recebe menos de R$ 3.038,00 por mês vai pagar o imposto indiretamente todas as vezes que comprar alguma mercadoria. Já quem tem rendimentos acima daquele valor vai pagar duas vezes: sobre as movimentações financeiras e quando fizer alguma compra.
A proposta de criação da CSS surgiu para suprir a necessidade de recursos para a saúde vinculada à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina cerca de R$ 20 bilhões para a área até 2010. Para que a emenda entre em vigor é preciso que o Congresso aponte fontes de recursos para cobrir os gastos previstos. Se aprovado pelo Senado o tributo entra em vigor em janeiro do próximo ano. A previsão de arrecadação, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, é de R$ 15 bilhões em 2009. No entanto, conforme a proposta, Estados e municípios também terão que contribuir com 12% e 15% das suas receitas líquidas, respectivamente.
Além disso, a União ainda teria que repassar à saúde o total da variação positiva do Produto Interno Bruto de um ano para outro, mais a inflação do período. ''O problema é que não há um modelo para a melhoria do sistema de saúde assim como há um modelo de arrecadação. Na nossa leitura o dinheiro servirá para cobrir os rombos e as despesas mas dentro do modelo que existe hoje, acreditamos que num curto prazo não deverá haver melhoria na saúde'', salienta Yamazaki. Na sua avaliação, já deveria ter sido elaborado um projeto para aplicação do dinheiro arrecadado como a construção de hospitais ou o aparelhamento do setor.
''Ocorre uma inversão de valores e fases. Primeiro arrumam-se as verbas e só depois pensa-se nos projetos, acredito que deveria ocorrer o contrário'', diz o advogado. Segundo ele, todo tipo de tributo aumenta o custo das empresas, que será repassado à população. ''Acredito que o imposto vai pesar mais para os que ganham menos porque esta fatia da população sente mais o aumento de preços, já os que ganham mais sentem menos'', avalia. O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, lembra que a CSS também será repassada nas tarifas públicas como a de água e energia elétrica, serviços essenciais à população.
''Duvido que o recurso arrecadado com a CSS irá para a saúde. O governo irá usar a desvinculação do orçamento para as despesas da União, assim como fez com a CPMF (já extinta)'', comenta Amaral. O economista Antônio Eduardo Nogueira, chefe do Departamento de Economia da UEL, explica que a CSS terá os mesmos efeitos da antiga CPMF, só que com custo menor porque a alíquota é mais baixa: de 0,38% cobrado até o final do ano passado para 0,10% proposto agora. ''Acredito que este novo tributo não será usado como justificativa para aumento de preços até porque não houve redução quando a CPMF foi extinta'', avalia.
Segundo ele, o setor produtivo não costuma mexer nos preços finais no curto prazo até porque o custo de um produto não é formado apenas por um único tributo. ''O problema (com a criação da CSS) é o ambiente desfavorável, o pessimismo instalado no setor produtivo que será fortalecido de novo. O que os empresários querem é que o governo reduza os gastos e a carga tributária, que é uma das mais altas do mundo'', diz. Nogueira acrescenta que o Brasil vai continuar perdendo competitividade perante os outros países.




Entenda a CSS
- Caso seja aprovada, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) vai incidir sobre as movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. O novo tributo pode começar a vigorar em janeiro de 2009;

- A alíquota será de 0,10%;

- Pela proposta já aprovada na Câmara dos Deputados terão isenção assalariados, pensionistas e aposentados da Previdência Social com rendimentos de até R$ 3.038,00 por mês;

- A criação da CSS está vinculada à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina cerca de R$ 20 bilhões para a saúde até 2010. Para que a emenda entre em vigor é preciso que o Congresso aponte fontes de recursos para cobrir os gastos previstos;

- A previsão de arrecadação da CSS é de R$ 15 bilhões em 2009;

- Para fechar a conta, os Estados deverão repassar 12% da sua receita líquida para a saúde, enquanto para os municípios o índice é de 15%. A União terá ainda que repassar o total da variação positiva do PIB de um ano para outro, mais o índice correspondente à inflação do ano;

- Para que o novo imposto entre em vigor ainda é preciso aprovação do Senado e sanção presidencial. Se esta proposta for modificado no Senado será preciso nova aprovação dos deputados;

Fonte: Shiguemassa Yamazaki e IBPT

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