A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decretou ontem intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). O presidente da agência reguladora, Renato Guerreiro, informou que dentro de 180 dias será concluído processo administrativo que poderá levar à encampação, caducidade, rescisão ou anulação do contrato.
Na prática, a decisão da Anatel permite que a Tele Brasil Sul (TBS), dona de 85,2% do controle da CRT, continue a negociar a venda da operadora gaúcha com a Brasil Telecom – holding que controla operadoras de telefonia fixa de Pelotas (RS) ao Acre.
O interventor da CRT será o presidente do Sistema Telebrás, Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá. Ele informou à Agência Estado que seu primeiro ato, hoje, será demitir toda a diretoria da companhia telefônica. Guerreiro explicou que a medida não implicará em aporte de recursos por parte do Tesouro Nacional para tocar a operadora. ‘‘Os investimentos terão que vir dos acionistas’’, disse o presidente da Anatel.
A decisão de intervir na CRT foi informada ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e por Guerreiro. Ontem, Pimenta confirmou que a falta de acordo para a venda das ações da CRT levou o governo a decretar a intervenção, a primeira medida contra uma empresa privatizada na história do País.
Ao explicar os detalhes do processo, Guerreiro disse que as ações do grupo controlador voltam para a TBS, mas estes acionistas não terão qualquer direito de gestão na empresa.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) serviu de base para que o Conselho Diretor da Anatel tomasse a decisão de intervir na CRT. O modelo desenhado para o setor impede que um mesmo grupo detenha o controle de mais de uma empresa fora da região de atuação.
A TBS – formada pela Telefónica de EspaÀa, Iberdrola, Bilbao Vizcaya, RBS, Telefônica do Chile e Telefônica da Argentina – adquiriu a operadora de telefonia fixa do Estado de São Paulo no leilão de privatização do Sistema Telebrás. Ao assumir o controle a Telesp (atual Telefônica), a Anatel concedeu prazo de 18 meses para que os controladores vendessem a participação de controle na CRT. Este prazo venceu 4 de fevereiro deste ano. Como não houve acordo, a agência decidiu transferir as ações para uma instituição financeira que passou a administrar o negócio, inclusive com mandato para vender as ações.
Como o prazo para que as ações fossem vendidas ao grupo Brasil Telecom terminou no primeiro minuto de ontem e não houve acordo, a Anatel decidiu pela intervenção que vai durar até o dia 30 de abril de 2001. Num primeiro momento, a TBS teria pedido US$ 1,05 bilhão pelo controle da operadora gaúcha. Nos últimos dias, a Brasil Telecom chegou a oferecer US$ 850 milhões, segundo fonte da Telefônica. Porém, a venda não foi concretizada.

mockup