Um projeto do governo do Paraná pretende alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O principal objetivo seria ‘‘blindar’’ o Estado contra a crise econômica mundial. A medida foi encaminhada semana passada para a Assembléia Legislativa do Paraná, onde começa a tramitar. O governador Roberto Requião (PMDB) pediu que a proposta tenha um rápido andamento na Casa, para que seja aprovada ainda este ano, e garantiu que as mudanças entram em vigor 90 dias após a aprovação. De acordo com a proposta, mais de 95 mil itens (incluindo variações de marcas e embalagens) entre produtos de consumo popular, como alimentos, vestuário, medicamentos, eletrodomésticos, entre outros, terão redução de 18% para 12% na alíquota. Para compensar o impacto dessa redução na arrecadação do Estado, os percentuais da energia elétrica, dos serviços de comunicação e telefonia, cigarros e cerveja, passarão de 27% para 29%, e da gasolina vai de 26% para 28%. Outros combustíveis como o álcool e o diesel não sofrerão alterações. A expectativa de Requião é que a medida funcione como uma ‘‘vacina contra a inflação’’ e ajude o Paraná a passar em segurança pela atual crise econômica mundial. Segundo a auditora fiscal da secretaria da Fazenda, Gedalva Baratto, o foco dessas mudanças é o consumidor final, já que a alteração nas alíquotas será aplicada no último estágio da comercialização. A intenção, segundo o governo do Estado, é beneficiar a classe trabalhadora derrubando impostos da cesta de bens de consumo.



Essa tributação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada ‘‘Lei Kandir’’), alterada posteriormente por leis complementares

É o aumento persistente e generalizado nos preços

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