A crise argentina e os recentes transtornos que o país vizinho criou nas relações comerciais com o Brasil reacenderam o impasse em uma área delicada para ambos os países – o setor automotivo. Detalhados, os dados do comércio bilateral de veículos e autopeças denunciou o fato de as vendas argentinas terem estourado os limites previstos no acordo automotivo, fechado no final de 2000. Ansioso por renegociar os termos, o governo argentino enfrenta a resistência do Brasil, que rejeita a proposta apresentada e quer pôr um ponto final nas idas e vindas do país vizinho em matéria comercial.
Conforme as regras do acordo, no final do ano os dois países terão de fazer o acerto de contas do comércio bilateral do setor automotivo que, em princípio, está livre da tarifa de importação. A idéia é que haja um equilíbrio. O lado deficitário poderá ostentar um total de importações apenas 10,5% maior que suas exportações neste ano. Se o limite for ultrapassado, as empresas responsáveis terão de pagar 70% da tarifa nacional sobre a parcela excedente. No caso das montadoras brasileiras, essa alíquota seria de 24,5% sobre cada veículo trazido da Argentina.
A preocupação do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento está no fato de que, entre janeiro e maio deste ano, a Argentina já estourou essa margem em pouco mais de US$ 200 milhões. Por conta da recessão argentina, a tendência apontada pelos técnicos brasileiros é de manutenção ou mesmo de elevação dessa margem. Isso significa que as montadoras brasileiras tenderão a pôr um freio nas suas compras do país vizinho ainda neste ano para evitar a cobrança da Receita Federal.
‘‘O estranho é que a Argentina havia exigido a adoção desse limite, para inibir uma ‘invasão’ de produtos brasileiros, e o Brasil não o queria. O tiro saiu pela culatra’’, afirmou o embaixador José Botafogo Gonçalves, principal negociador brasileiro no Mercosul. ‘‘Se for para discutir o livre comércio do setor, nós concordamos em renegociar. Mas não aceitamos uma licença temporária para o cumprimento das regras do acordo’’, concluiu.
O recado do embaixador é de rejeição aos termos da proposta argentina, que prevê a suspensão por dois anos dessas regras do acordo. Nesse período, o comércio do setor como Brasil estaria livre. Mas as tarifas cobradas sobre caminhões e tratores de fora do Mercosul seriam reduzidas a zero – hoje, de cerca de 23% – e as que incidem sobre veículos cairiam de 35% para 25%. Em outras palavras, a margem de preferência no mercado argentino aos produtos brasileiros despencaria.
Enquanto não há perspectivas de negociação, o Brasil espera a formalização na Associação Latino-americana de Integração (Aladi) da Política Automotiva Mercosul – um calhamaço que reúne as regras do acordo Brasil-Argentina e as condições mais brandas para o Uruguai e o Paraguai. A previsão é que ocorra dentro de três semanas. A partir daí, os negociadores brasileiros consideram que terão um instrumento jurídico mais forte como base para o comércio automotivo, assinado pelos quatro sócios.

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