O governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros) de R$ 21,153 bilhões no ano 2000, ante R$ 20,256 bilhões no ano anterior. A previsão inicial era a de que o resultado para o ano passado fosse de R$ 21,5 bilhões, mas o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, afirmou que o desempenho alcançado é compatível com as metas fiscais firmadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ‘‘A diferença será compensada com o resultado das estatais, que será divulgado nessa terça’’, afirmou Barbosa, ontem.
O desempenho anual só não foi melhor porque, em dezembro, o governo central registrou um déficit de R$ 1,959 bilhão. Os pagamentos de 13º salário dos funcionários públicos e de benefícios previdenciários contribuíram negativamente para o resultado.
No ano, o Tesouro Nacional, isoladamente, registrou um superávit primário de R$ 31,7 bilhões, o que compensou os resultados negativos apurados pela Previdência Social e o Banco Central, que tiveram déficits, respectivamente, de R$ 10,071 bilhões e R$ 477,4 milhões. A receita líquida, ou seja, descontadas as transferências feitas aos Estados e municípios, somou R$ 196,2 bilhões, um montante 11,5% superior ao registrado em 1999.
De acordo com o secretário, mesmo sem as receitas atípicas, como depósitos judiciais para créditos tributários, que entraram no caixa da União no ano retrasado, houve um incremento na arrecadação de recursos principalmente por causa do aumento das contribuições sociais. Entre 1999 e 2000, tanto a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tiveram suas alíquotas elevadas.
O bom desempenho das receitas fez frente ao aumento das despesas totais do governo central. Em 2000, essas despesas, que incluem gastos com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e custeio e capital, somaram R$ 174,6 bilhões, ante R$ 155 bilhões no ano anterior.
As transferências a Estados e municípios em 2000 somaram R$ 40,283 bilhões, um aumento de 15,4% em relação a 1999, que foi de R$ 34,901 bilhões. Barbosa explicou que o aumento deveu-se, principalmente, a royalties pagos pela Petrobras, que superaram em R$ 1,2 bilhão o que foi pago no ano retrasado.
O déficit da Previdência Social alcançou R$ 10,1 bilhões em 2000 ante R$ 9,5 bilhões em 1999. No entanto, a arrecadação líquida do órgão aumentou 13,6% na comparação com os dois anos, fechando em R$ 55,7 bilhões, e cresceu mais do que as despesas com benefícios previdenciários (12,4%). ‘‘O aumento da arrecadação em proporções maiores do que as despesas contribui para uma desaceleração da tendência de déficits que era ascendente’’, ressaltou o secretário Fábio Barbosa.
O Tesouro Nacional conseguiu economizar no ano passado aproximadamente R$ 10 bilhões na rolagem da dívida mobiliária interna por causa da redução da taxa Selic (que remunera grande parte dos títulos do governo). Esse, de acordo com Barbosa, foi um dos motivos que levou o estoque da dívida a cair 0,3 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do País). A dívida fechou o ano em R$ 233,1 bilhões. Outro motivo citado pelo secretário foi o resgate líquido de R$ 3,7 bilhões de papéis que estavam em poder de mercado.

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