A Encol S.A. respirou aliviada com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o processo de concordata preventiva em Goiás. A decisão também animou os bancos credores que ontem, através do Comitê de Recuperação, criado pela Justiça, reafirmaram a intenção de financiar a retomada das obras e de renegociar as dívidas da construtora.
‘‘Todos os envolvidos no processo de concordata saem beneficiados com a decisão do Tribunal’’, afirma Rubens Silveira, presidente da Encol. ‘‘Agora teremos uma agenda de negociações que não mais será interrompida’’. A negociação mais complexa, explicou Silveira, envolve os adquirentes de imóveis e os bancos.
O STJ decidiu anteontem que os processos envolvendo a concordata da Encol devem ser julgados em Goiás. A decisão foi tomada durante julgamento de ação movida pela juíza da Vara de Falências e Concordatas de Brasília, Edith Patrício, para quem os processos deveriam ser julgados pela Justiça no Distrito Federal. Havia expectativa de que, neste caso, a Justiça determinaria a falência da construtora, inviabilizando acordos com os credores.
Os chamados mutuários querem receber os imóveis comprados, e os bancos se mostram dispostos a financiar as quase 700 obras paralisadas em 75 cidades no ano passado, quando as contas da empresa estouraram. As duas partes chegaram a um acordo para a retomada das obras.
Segundo reafirmou ontem o Comitê de Recuperação da Encol - formado pos segmentos interessados no processo de concordata -, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil, o Banespa e os bancos Itaú e Bradesco já estão preparados para encerrar as negociações e liberar os créditos hipotecários para os mutuários tocarem as obras.
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Vara de Falências, Concordatas e Insolvência de Goiânia, garantiu que além de financiar os mutuários, os bancos também apresentaram proposta de renegociação dos empréstimos que a Encol fez para fazer caixa de obra e não pagou. Na proposta, acenam com redução entre 30% e 40% da dívida avaliada em R$ 600 milhões.
A Encol, no entanto, tem outras contas a pagar, como as dívidas trabalhistas, em torno de R$ 60 milhões, R$ 150 milhões em contas previdenciárias e encargos sociais e R$ 144 milhões em dívidas quirografárias (sem garantia). Os débitos trabalhistas e as dívidas sem garantia, que a Justiça encara como prioritários, a Encol deve quitar até o mês de dezembro do ano que vem.

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