Brasília O trabalhador que tem direito ao crédito complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 5 mil e quiser contar com parte desse dinheiro em janeiro tem até a próxima segunda-feira para preencher e entregar o termo de adesão do fundo via internet ou nas agências dos Correios. A Caixa Econômica Federal (Caixa) avisa que quem deixar para fazer a adesão a partir do primeiro dia útil de janeiro só vai receber o dinheiro em fevereiro.
A Caixa explica que os trabalhadores que já fizeram o termo de adesão no início do calendário de pagamento continuarão recebendo normalmente as parcelas nos meses de janeiro e julho de cada ano, como determina a lei que disciplina essa quitação. Agora em janeiro, por exemplo, a Caixa estará pagando a segunda parcela do crédito complementar para os trabalhadores que têm até R$ 2 mil a receber. Também em janeiro a Caixa inicia o pagamento da primeira das cinco parcelas semestrais para quem tem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber.
Têm direito ao crédito complementar do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que tinham conta vinculada durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Se estes trabalhadores já assinaram o termo de adesão, eles receberam integralmente os primeiros R$ 1 mil e também a primeira parcela de até R$ 1 mil, paga para quem tinha entre R$ 1 mil e R$ 2 mil a receber.
O problema começa, segundo a Caixa, para os trabalhadores que ainda não assinaram o termo de adesão ou para aqueles que vêm aderindo ao longo do tempo. A lei que estabeleceu o cronograma de pagamento diz que as parcelas devem ser pagas semestralmente. De acordo com a Caixa a primeira parcela é sempre paga um mês após o recebimento do termo de adesão do trabalhador e a segunda ou mais parcelas, se houver, será sempre paga seis meses após a primeira.
''O trabalhador que tinha até R$ 2 mil a receber e assinou o termo de adesão em outubro, por exemplo, recebeu a primeira parcela em novembro mas só vai receber a segunda e última parcela em maio'', disse um técnico da Caixa. Ele lembra que o trabalhador não deve esquecer que o prazo final para a adesão é dezembro do próximo ano.
Para o trabalhador que tem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil a receber, o cronograma de pagamento prevê sete parcelas, sendo a primeira a partir de julho de 2003. Acima de R$ 8 mil, o pagamento também será feito em sete parcelas semestrais, sendo a primeira em janeiro de 2004. Também o trabalhador não deve esquecer que acima de R$ 2 mil passa a incidir um deságio no montante a ser pago.
O deságio é de 8% para quem tem entre R$ 2.000,01 e R$ 5 mil a receber. O desconto sobe para 12% para quem tem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil a receber. Acima de R$ 8 mil, o deságio é de 15%.

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