Brasília Os celulares terão, ainda este ano, novas regras de funcionamento, com direitos ampliados para os usuários. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem a proposta de novo regulamento para o setor, que ficará em consulta pública de 15 de setembro a 21 de novembro. Segundo o gerente de Regulamentação de Comunicações Pessoais da Anatel, Bruno Ramos, os créditos dos celulares pré-pagos terão validade de 6 meses, e não mais de 90 dias, como é atualmente. E, cada vez que o cliente comprar novos créditos, os antigos serão renovados por 180 dias.
Pela proposta, o usuário que decidir mudar de operadora e ainda possuir créditos terá direito a ser ressarcido. Hoje, esse cliente perde os créditos. As mudanças vão beneficiar principalmente os 62 milhões de clientes que usam a modalidade pré-paga. Atualmente, existem no País cerca 76 milhões de celulares e 81% deles são pré-pagos.
A Associação das Operadoras Celulares (Acel) encomendou à Universidade de Brasília um estudo sobre o impacto das mudanças no faturamento das empresas. Mas, para o presidente da Acel, Amadeu de Castro, pelo menos no caso da validade dos cartões, ''o caminho normal'' é aumentar o preço de venda dos créditos telefônicos.
De acordo com Castro, cada celular em operação custa para as empresas R$ 26 no primeiro ano e R$ 13 nos anos seguintes, a título de contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O presidente da TIM, Mário Cesar Pereira de Araújo, sugeriu que a Anatel faça uma revisão no Fistel, com taxas mais reduzidas para os clientes pré-pagos. Ele propôs ainda uma redução da alíquota de ICMS cobrado sobre os valores dos créditos.
Segundo ele, dos 76 milhões de celulares em todo o País, cerca de 15 milhões estão em excesso, sem gerar receita: 5 milhões não fazem nem recebem chamadas e 10 milhões pertencem a clientes que têm mais de uma linha e mantêm um dos aparelhos desligado ou guardado em casa.
O novo regulamento cria ainda regras para zonas limítrofes, como em cidades que estão na fronteira de áreas de atuação de diferentes empresas. Nessas regiões, hoje, o usuário corre o risco de ter o seu celular operando na área de empresa da qual não é assinante, o que gera custo maior pelas ligações. Nas novas regras, a chamada feita nessas regiões terá tarifa local.

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