Brasília, 25 (AE) - O Ministério do Trabalho e a Caixa divergiram nesta terça-feira (25) sobre o início da operação da linha de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) que vai usar como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministério informou pela manhã que o banco estatal começaria a oferecer o novo produto a partir desta quarta. A Caixa, no entanto, não quis detalhar as condições da linha - como os juros que serão cobrados e o prazo de pagamento - porque, segundo a assessoria de imprensa do banco - detalhes do novo produto serão fechados numa reunião nesta quarta-feira (26).

A medida, segundo o ministério, poderia beneficiar 36,9 milhões de trabalhadores de todo o País. O conselho curador do FGTS já tinha definido que os juros da nova linha não podem ultrapassar 3,5% ao mês - mas cada banco definirá sua taxa e o prazo de pagamento, que no máximo será de 48 meses.

Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

O problema é que esta lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa. Havia ainda casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações.

MAIOR SEGURANÇA
Com as mudanças normativas promovidas em agosto deste ano, os bancos passaram a ter, em tese, mais segurança nas operações. Os porcentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante separado para garantia.

A expectativa do governo é de que o crédito consignado para o setor privado, com a difusão da garantia do FGTS, cresça a partir de agora. Atualmente, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o consignado para o setor privado soma R$ 19,3 bilhões. A cifra equivale a apenas cerca de 6% do total do crédito consignado no País. Em comparação, o estoque do consignado para servidores públicos soma R$ 181,3 bilhões, enquanto o saldo para beneficiários do INSS está em R$ 123,2 bilhões.

Os bancos devem firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores sejam beneficiados pela nova linha.

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