Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou ontem uma proposta para que os bancos públicos, que operam empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reduzam em média em 50% os juros cobrados nas linhas de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Segundo o ministro, a proposta será submetida a voto no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), na próxima terça-feira (dia 7).
''Em o Conselho aprovando a proposta, os agentes operadores, que são bancos públicos, terão de cumprir'', disse Lupi. A proposta atinge seis linhas de crédito que beneficiam desde profissionais liberais, micros e pequenas empresas até cooperativas e associações. A redução proposta fará com que as taxas de juros finais caiam do intervalo de 6% a 3% ao ano para entre 2,5% e 1,5% ao ano.
Segundo Lupi, um grupo técnico formado há dois meses no ministério identificou que, nessas linhas do Proger, os bancos estariam embutindo nos juros um porcentual de inadimplência e de custo com os depósitos compulsórios (parte dos recursos captados pelos bancos junto aos clientes que têm de ser recolhidos ao Banco Central). No entanto, de acordo com o ministro, as linhas do Proger contam com a cobertura de um fundo de aval, formado por recursos do próprio FAT, que cobre até 80% do valor do financiamento. ''Portanto, não há inadimplência'', disse. Quanto aos compulsórios, os recursos do FAT, segundo o ministério, estariam livres dos recolhimentos obrigatórios definidos pelo Banco Central.
De acordo com Lupi, a avaliação detalhada dos custos desses empréstimos permite a redução dos spreads (diferença entre os juros que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobrem dos clientes) e, para garantir que os bancos cumpram a possível resolução do Codefat, o texto da norma trará a nomenclatura de ''taxa final efetiva'' que poderá ser cobrada pelos bancos. Até hoje, segundo o ministro, a norma em vigor permite aos bancos driblarem a fixação desse spread porque a nomenclatura usada é ''taxa nominal de juros''. Lupi lembrou que essa proposta está em linha com a orientação do governo de reduzir ao máximo os spreads bancários.

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