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Uma fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) detectou irregularidades relativas a praticamente seis de cada dez produtores rurais da Safra Verão 2018/2019. A ação abrange 51 municípios da região de Londrina, em áreas de plantio superior a 45 hectares.
A fiscalização foi feita por meio de uma amostragem de 1.075 produtores rurais. Destes, 634 (59%) foram enquadrados como passíveis de fiscalização. “Os 441 produtores restantes já estavam regulares e não se enquadraram nos parâmetros de fiscalização adotados pelo Crea-PR”, explica o facilitador de fiscalização da regional Londrina do Crea-PR, o engenheiro civil Alexandre Barroso.
De acordo com ele, as irregularidades estão relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelo profissional eventualmente já contratado. “Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho”, acrescenta Barroso. O Crea-PR já notificou os agricultores irregulares.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que podem ultrapassar R$ 2 mil e dobrar para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa pode chegar a R$ 1.363 para reincidentes.
Para otimizar a fiscalização, o Conselho faz o cruzamento de dados obtidos pelo Siago (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná), plataforma da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) que fornece informações de produtores, propriedades e culturas.
A fiscalização interna das culturas da Safra Verão 2019/2020, principalmente de soja, a cultura mais importante da região, foi concluída em dezembro do ano passado. A partir de agora, os fiscais do Crea-PR passam a fiscalizar algumas propriedades in loco. A fiscalização do Crea-PR tem sido efetiva considerando o alto índice de regularização dos produtores notificados. “Dos proprietários que já receberam ofício solicitando a regularização, 69% já se regularizaram. Esse número tende a aumentar, considerando que o trâmite dos processos continua. Ano passado, por exemplo, tivemos mais de 92% de regularização e esperamos obter um índice semelhante neste ano”, conclui o engenheiro civil.