Crea cobra taxa e não fiscaliza uso de agrotóxico
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quarta-feira, 19 de março de 2008
Edson Pereira Filho<br>Reportagem Local 
O aumento do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras do Paraná, além da ameaça à saúde dos consumidores, representa um retrocesso tecnológico para o Estado que, 20 anos atrás, saiu na frente na adoção de métodos que reduziram o emprego do veneno, com vantagens para o ambiente e economia ao produtor.
O abandono das boas técnicas não ocorre por acaso. Um dos motivos é debitado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR). Depoimentos de técnicos, comerciantes, agricultores e fontes oficiais apontam para um relaxamento nos critérios de recomendação do agrotóxico. O Crea-PR admite que a fiscalização não é eficaz.
A aplicação de agrotóxico passou a render cerca de R$ 2,4 milhões por ano aos cofres do Crea-PR. O valor arrecadado não é revertido em fiscalização ou ações de benefícios ambientais. Desde meados de 2005, as lavouras do Paraná deixaram de ser fiscalizadas pelos profissionais do Crea. A entidade recolhe uma taxa denominada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é assinada pelo engenheiro agrônomo filiado ao Conselho.
As consequências da falta de um controle rigoroso no uso de veneno preocupam o Ministério Público estadual, que reclama da fiscalização das lavouras. ''O que nós fizemos foi uma reclamação ao Crea pelo elevado número de receitas agronômicas para o uso de agrotóxico em todo Estado do Paraná'', declara o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, também presidente Estadual do Fórum de Agrotóxicos.
O procurador diz ter viajado por várias regiões do Paraná e constatou o uso indiscriminado de veneno em lavouras sem qualquer orientação no manejo. Ele informa que há casos de intoxicação e até morte de pessoas que utilizam indiscriminadamente os produtos.
Os agrônomos que assinam as receitas são conhecidos como ''caneteiros'' e ''assinadores''. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Agricultura Abastecimento (Seab), numerosos ''assinadores'' foram autuados por receitas questionáveis e por não terem passado na propriedade para definir qual o método ideal para combater uma determinada praga, como determina o Conselho.
O próprio Crea-PR estima que cerca de 160 profissionais estão assinando receitas sem a prévia visita à propriedade onde o veneno será aplicado. Setores agrícolas avaliam que a prática seja generalizada em todo Estado.
O presidente do Crea-Pr, Álvaro José Cabrini Júnior, confirma a ''conduta irregular'' de profissionais filiados à entidade, mas alega estar ''engessado'' pela Justiça Federal para exercer a fiscalização em todo Paraná contra os maus profissionais e proprietários. Ele explica que fiscalizar sem poder multar tornou o trabalho do Crea-Pr inócuo. ''É desmoralizante esta situação'', protesta.


